TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Países de língua portuguesa estabelecem acordo no âmbito judiciário para compartilhar informações constitucionais


Quarta-feira, 22 de novembro de 2006

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com ministros das cortes supremas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), para tratar de acordo que visa compartilhar informações sobre a jurisprudência constitucional de cada um dos países integrantes.

O encontro contou com a presença de representantes dos tribunais superiores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste além dos ministros do STF e do senador José Sarney, responsável pela criação da CPLP. A partir desta reunião, a expectativa é de que os textos constitucionais dos países da CPLP possam ser compartilhados e que as informações sobre a jurisprudência de cada país estejam disponíveis para a consulta dos demais.

“Tal medida nos proporciona uma base segura para conhecimento dos desenvolvimentos constitucionais de cada país, numa abrangente visão comparativa de toda a comunidade de língua portuguesa. Pode servir também como instrumental útil ao dia-a-dia dos operadores do Direito, no âmbito interno de cada país, tal como já ocorre no Brasil”, disse a ministra Ellen Gracie.

Para a ministra, esse foi um encontro de cooperação que prevê uma convivência constitucional entre a CPLP. “Até hoje nós estávamos isolados, nós não conhecíamos a constituição de Cabo Verde, Guiné Bissau e outros países. A partir de agora, nós vamos poder ter um banco de dados único onde todas as constituições escritas em língua portuguesa estarão reunidas e também a jurisprudência que interpreta essas constituições. Esse é um passo importante que leva também a jurisprudência do Brasil ao conhecimento desses outros países. Nós somos países jovens, que estamos construindo democracias, de modo que é muito importante trocarmos experiências sobre as nossas constituições”, ressaltou.

Os ministros da CPLP vão participar também do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que acontece no dia 24 de novembro no STF. Eles comparecem como observadores e, de acordo com a ministra Ellen Gracie, a idéia é que assistam ao que já se faz no âmbito do Mercosul, no ambiente jurídico, para que depois seja estabelecida também com os países da CPLP uma participação ampla, como a que existe com os tribunais do Mercosul.

 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000