Brasília, 28 de fevereiro de 2021 - 16:37
TAMANHO 
- Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
- STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
- Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos
- Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
- Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
- 2ª Turma garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing
- Em solenidade de abertura do Ano Judiciário, OAB e PGR se solidarizam com as vítimas da Covid-19
- Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil
- Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi
- Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
- Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
- Ministra Rosa Weber assume o plantão no STF até dia 31
- STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro
- STF prorroga até 31 de março modelo diferenciado de gestão de atividades
- Pesquisas avaliam serviços oferecidos pelo STF
- STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada
- Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
- Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Fux afirma que inclusão é necessária para promover resgate histórico
- Relator estende prazo para que governo apresente plano de contenção da Covid-19 entre indígenas
- Publicação reúne decisões do STF sobre Covid-19 vertidas para a língua inglesa
- Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia
- Nunes Marques toma posse como ministro do STF
- Sessão solene para posse de Kassio Nunes Marques no STF será nesta quinta-feira (5), às 16h
- Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU
- Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas
- Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia
- STF realiza webinário com Universidade de Oxford sobre governança de cortes supremas
- Luiz Fux é homenageado por contribuição pelo estreitamento das relações entre Brasil e Israel
- Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país
- 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária
- 2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
- Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
- Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
- Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
- Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
- Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
- Lista suja do trabalho escravo é constitucional
- 2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
- Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima
- Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai
- Presidente do STF mantém decisão do STJ que afastou Witzel do governo do RJ
- Museu do STF ganha hotsite que mostra acervo histórico-cultural da Corte
- Ministro Dias Toffoli é homenageado em sua última sessão plenária como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência
- Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
- STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB
- STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
- DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto
- Presidente do STF reafirma importância da segurança jurídica para a democracia
- Painel permite acesso em tempo real às estatísticas de julgamentos virtuais
- Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
- Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19
- Número de decisões proferidas em julho pelo presidente do STF aumenta 128% em relação a 2019
- STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
- STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas
- Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19
- STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas
- Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
- Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
- Serviço ¿A Constituição e o Supremo¿ ganha nova versão
- Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
- Ministro Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil
- Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
- Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
- Com carreira na Justiça do Trabalho, Rosa Weber é eleita vice-presidente após nove anos no STF
- Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias
- Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia
- Com 37 anos de magistratura, Luiz Fux assumirá o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro
- STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
- Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
- Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
- Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF
- Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
- Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
- Nota oficial
- Ex-presidentes da República rechaçam agressões ao STF e manifestam apoio à Corte
- STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
- Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
- Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
- Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
- Presidência do STF garante prestação jurisdicional com mais de 7,1 mil decisões emitidas em trabalho remoto
- Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news
- Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro
- STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
- Secretária-geral da Presidência do STF destaca inovações tecnológicas em videoconferência com juristas
- Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia
- Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
- STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
- STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
- Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
- Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
- 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
- Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
- Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
- STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
- Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
- Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
- Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
- Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
- STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
- Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
- STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
- Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
- Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
- Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
- Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
- Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
- STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
- Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
- Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
- Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
- STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
- Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
- STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
- STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
- Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
- Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
- Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
- Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
- Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
- STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
- STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
- Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
- Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
- STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
- Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
- STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
- Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
- Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
- Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
- STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
- STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
- Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
- Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
- Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
- Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
- Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
- 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
- Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
- STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
- Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
- Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
- Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
- STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
- Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
- Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
- Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
- Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
- Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
- Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
- Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
- XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
- STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
- Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
- Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
- STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
- Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
- Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
- Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
- Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
- Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
- Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
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- Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
- STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
- Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
- STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
- Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
- Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
- Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
- Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
- Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
- STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
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- Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
- STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
- STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
- Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
- Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
- Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
- STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
- Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
- Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
- Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
- STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
- Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
- Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
- Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
- STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
- Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
- Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
- Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
- Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
- Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
- Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
- Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
- Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
- Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
- Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
- Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
- Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
- Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
- Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
- Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
- Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
- Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
- Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
- 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
- Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
- Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
- Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
- STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
- Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
- Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
- Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
- Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
- Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
- Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
- STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
- Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
- Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
- Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
- Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
- Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
- STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
- Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
- STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
- Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
- Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
- Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
- Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
- Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
- STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
- STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
- Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
- Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
- Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
- Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
- Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
- Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
- "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
- Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
- Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
- Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
- Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
- Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
- Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
- Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
- Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
- Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
- CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
- Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
- STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
- Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
- Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
- Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
- Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
- Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
- Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
- Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
- Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
- Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
- Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
- CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
- STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
- Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
- STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
- Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
- "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
- Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
- O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
- Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
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- Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
- Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
- STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
- Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
- Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
- Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
- Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
- Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
- Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
- Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
- Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
- Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
- Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
- Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
- Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
- STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
- Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
- Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
- 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
- Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
- Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
- STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
- Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
- Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
- STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
- Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
- Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
- Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
- Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
- STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
- Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
- Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
- Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
- STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
- STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
- Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
- Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
- Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
- Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
- STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
- STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
- STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
- Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
- "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
- Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
- STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
- STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
- Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
- Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
- TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
- STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
- Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
- Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
- Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
- Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
- Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
- Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
- Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
- STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
- Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
- STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
- TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
- 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
- Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
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- STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
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- Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
- STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
- Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
- Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
- Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
- Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
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- STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
- 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
- Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo
- Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
- Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
- STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
- TV Justiça: Constituição chinesa é tema do Direito Sem Fronteiras
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- STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
- Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
- Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
- Presidente do Chile é recebido no STF
- STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
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- Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci
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- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
- STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
- STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
- Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água.
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- 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
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- STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
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- STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
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- Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC
- STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
- Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
- Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
- Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
- 2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento
- Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário
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- Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral
- Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
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- Diálogo Judicial Brasil-EUA é tema de programa da TV Justiça
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- Processos sobre quilombolas e anencéfalos devem ser julgados no segundo semestre
- Servidores avaliam experiência de intercâmbio no Mercosul e associados
- STF concede liberdade a Cesare Battisti
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- STF libera "marcha da maconha"
- Supremo envia primeira turma de servidores aos países do Mercosul
- "Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário" foram debatidos em fórum internacional no STF
- Ministros do STF participam do Diálogo Judicial Brasil-EUA
- STF recebe magistrados e servidora de países do Mercosul
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- Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
- STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
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- Em defesa da Constituição - A história do Supremo Tribunal Federal
- II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
- VIII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados
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- Brasil e França intensificam cooperação judiciária
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- Justiça em Números 2009
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- Controle de constitucionalidade na França - Questão Prioritária de Constitucionalidade
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- Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
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- Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul
- Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25)
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- Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
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- Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação argentina
- Grupo de trabalho discute os direitos fundamentais no âmbito do Mercosul
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- Tem início o primeiro painel do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Representantes de países convidados falam na abertura do primeiro painel
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- Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (21)
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- Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
- Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do ¿Mandado de Captura¿
- Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa
- Autoridades falam da importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Direito da Integração e o Mercosul em debate no programa Fórum, da TV Justiça
- Começa hoje o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Acompanhe os detalhes do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul na programação da Rádio Justiça
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- Tribunal do Mercosul é um dos temas da 6ª edição do Encontro de Cortes Supremas do bloco
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo
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- Falta um mês para o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália
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- Começa no STF a quinta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Avanço da cooperação judicial no Mercosul é tema do segundo painel
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- Ministra Ellen Gracie abre hoje 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Chanceler brasileiro e presidente da Suprema Corte uruguaia discursam na abertura de Encontro
- Autoridades falam da importância do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie discursa na abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- TV Justiça transmite ao vivo o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Especialista afirma que Encontro de Cortes Supremas representa abertura à integração
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- Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
- Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo
- 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
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- Diferenças entre Mercosul e União Européia na pauta do Encontro Luso Brasileiro
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- STF promove Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
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- Missão oficial libanesa vem ao STF conhecer Sistema de Certificação Digital
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- STF nega liminar a acusado de contrabando de pneus
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Destaques
Ministro Francisco Rezek abre conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais
Sexta-feira, 24 de novembro de 2006
O ministro Francisco Rezek abriu na manhã desta sexta-feira (24/11) o ciclo de conferências do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, Rezek falou sobre a competência consultiva dos tribunais internacionais.
A conferência, que começou às 9h na sala de sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), teve como presidente da mesa o ministro José Raúl Torres Kirmser, da Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai.
Francisco Rezek é ministro aposentado do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A Rádio e a TV Justiça transmitem ao vivo o encontro. Em instantes, mais detalhes.
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