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Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais

Quinta-feira, 02 de abril de 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou no início da sessão plenária desta quinta-feira (2) que desde ontem o Brasil integra, como membro pleno, a Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia pela Lei) – órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais. O pleito para integrar a Comissão foi feito pelo Supremo.

“Estou certo de que, com este acesso, o Brasil poderá aperfeiçoar seus mecanismos democráticos, assim como que, por meio da divulgação de sua experiência, ajudar a promover os direitos fundamentais no cenário internacional”, afirmou Mendes.

O trabalho realizado pela Corte para que o Brasil fosse admitido na Comissão foi destacado pelos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. Segundo Peluso, esse é “um passo importante para as relações interinstitucionais das Cortes Supremas e, sobretudo, para o desenvolvimento do direito em defesa da dignidade da pessoa humana”.

A Comissão de Veneza é um órgão destinado à defesa e à promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos por meios de ações diversas, como a realização de seminários e a trocas de informações. A entidade conta hoje com 56 membros plenos e 12 membros observadores ou associados, entre os quais Bielo Rússia, Comissão Europeia, Autoridade Nacional Palestina e África do Sul.

O Conselho da Europa é uma organização internacional que tem como objetivo a defesa dos direitos humanos e o desenvolvimento democrático.

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