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Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009

 Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2009

Em nome dos onze ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu boas-vindas ao novo Ano Judiciário e disse que espera que este seja um ano tão ou mais promissor para a Justiça brasileira quanto foi 2008.

Entre as conquistas do ano passado, o ministro citou a expressiva redução do número de processos, resultante de medidas de racionalização processual e filtros recursais que “finalmente permitiram solucionar o antigo desafio dos recursos idênticos e mecanicamente protocolados”. Para o ministro, esta mudança abriu espaço para que o STF possa se concentrar no debate de assuntos mais variados e de maior impacto social.

“Pela primeira vez o Supremo experimentou significativa diminuição - cerca de 41% - no total de processos distribuídos, obtida principalmente com o instituto da repercussão geral”, destacou.

Além disso, ele falou sobre importantes decisões tomadas no ano passado com base em diversos temas constitucionais que repercutiram de modo decisivo no cenário sócio-econômico e político do país bem como no cotidiano da população.

Entre essas decisões, ele citou o julgamento da possibilidade de pesquisas científicas com células-tronco; o início do debate sobre a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol; a fidelidade partidária; a proibição do nepotismo em toda administração pública do país; a edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários; a constitucionalidade da especialização das Varas; o piso salarial de professores; a limitação do uso de algemas, entre outros temas.

O ministro ainda destacou que “algumas dessas decisões resultaram na edição de súmulas vinculantes. Das treze hoje existentes, nove foram elaboradas no ano de 2008”, disse.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007 tramitaram cerca de 68 milhões de processos, o que representava mais de uma demanda a cada 2,5 habitantes. A partir dessa informação o ministro acredita que “considerando que o acesso a Justiça ainda é um problema para grande parte da população brasileira, se não houver uma revisão da práxis judicializante, em breve não haverá estrutura possível para a prestação jurisdicional que se exige no país”.

No entanto, Gilmar Mendes disse que esta forte demanda não pode desestimular as ações para tornar o Poder Judiciário mais aberto e acessível. Ele citou diversas ações que estão sendo realizadas nesse sentido com a participação do CNJ como a informatização do sistema de execução penal e mutirões para solução simplificada de processos.

De acordo com o ministro, o Brasil vai receber nesse primeiro semestre magistrados de países integrantes e associados do Mercosul que passarão um mês conhecendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, um dos sistemas constitucionais mais completos do mundo. O Tribunal também tem estimulado o intercâmbio de estudantes e acadêmicos no âmbito do Mercosul.

Ressocialização de presos

Ao final do seu discurso, o ministro citou uma iniciativa do STF que deve servir de sinalização para os demais órgãos judicantes e por conseqüência a toda sociedade brasileira, que é a ressocialização de presos. “A partir desse mês, o Supremo passa a contar com a atuação de novos e especiais colaboradores. São quarenta pessoas sentenciadas, egressas de prisões, que trabalharão de seis a oito horas por dia dando suporte administrativo ao Tribunal por até um ano”.

Na opinião do presidente, os presos em processo de ressocialização merecem todo o apoio para que, bem adaptados às suas funções, desempenhem dignamente as tarefas que lhe forem designadas e retornem com sucesso ao convívio social.

“Com estas palavras, declaro instalado o Ano Judiciário de 2009”, finalizou.

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