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Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação argentina

 Quarta-feira, 07 de outubro de 2009

Na manhã desta quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu a visita da Delegação da Fundación Universitaria Del Rio de La Plata (Furp), da Argentina. Na ocasião, o presidente da Suprema Corte brasileira explicou aos representantes argentinos as peculiaridades, atribuições e estrutura do Poder Judiciário do Brasil, além de ressaltar os principais desafios dos magistrados neste século XXI.

Gilmar Mendes explicou à delegação que o STF é o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, com mais de 200 anos de fundação. “É uma instituição de grande tradição no país”, disse, salientando o papel da Corte como “guardiã da Constituição Federal”, responsável pelo controle de constitucionalidade e pelo controle de omissões legislativas.

Segundo explicou o ministro, o Judiciário do Brasil tem carreiras estruturadas e congrega cerca de 15 mil juízes das áreas federal, estadual e trabalhista, além dos magistrados membros dos tribunais superiores. “O Judiciário é uma instituição muito forte em nosso sistema e muito presente hoje na vida política e institucional do Brasil”, frisou.

Gilmar Mendes também abordou a importância da ampliação do diálogo do STF com as supremas cortes de outros países, especialmente da América Latina. “Talvez tenhamos uma certa distância entre nossos coirmãos. Estamos, então, realizando estágios, trazendo juízes dos países do Mercosul e associados para que conheçam a nossa estrutura. Percebemos que é o momento de estarmos atentos a essas relações e, por isso, saúdo realmente a iniciativa dos senhores”, afirmou o ministro.

CNJ

O presidente do Supremo falou ainda sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definido por ele como um órgão de administração da Justiça brasileira. “O CNJ não intervém nas decisões dos juízes, mas nas questões administrativas, orçamentárias e de recursos humanos e estabelece regras para concursos, exercendo uma função de gestão e uniformização da qualidade do serviço judiciário. E vem obtendo bons resultados”, avaliou.

Gilmar Mendes informou ao grupo que o CNJ estabeleceu 10 metas para serem cumpridas até o final de 2009, com o objetivo maior de desafogar a Justiça, por meio da uniformização das políticas e da qualidade dos serviços, da informatização geral do Judiciário e da priorização do julgamento dos processos que estão em tramitação há mais tempo nos tribunais de todo o país, entre outras medidas. “A Meta 2, por exemplo, é um esforço para julgar todos os processos que entraram até 31 de dezembro de 2005, o que representa algo em torno de 6 milhões de processos. Mas mais de 50% dos tribunais estão próximos de cumprir a meta”, revelou.

O ministro também comentou a iniciativa do CNJ de realizar inspeções em tribunais de todo o país – para conhecer a realidade e as peculiaridades dos judiciários locais, identificando mazelas e apontando possíveis soluções – e promover audiências públicas, com o intuito de ouvir críticas e sugestões da sociedade para a melhoria dos serviços jurisdicionais.

Desafios do Judiciário

Questionado pelos representantes da delegação argentina sobre os principais desafios do Judiciário, o presidente do Supremo foi enfático: “a grande reclamação da sociedade em relação ao Judiciário é a questão da morosidade”. Ele adiantou, no entanto, que está entre as prioridades do STF garantir celeridade à análise das demandas judiciais – inclusive por meio do trabalho dos juizados especiais cíveis e criminais do país –, buscando, ainda, alternativas à judicialização dos processos.

“Nossos desafios são estes: vencer a morosidade, conseguir cumprir as metas de uniformização da qualidade dos serviços e, tanto quanto possível, tentar criar uma cultura menos judicialista, com maior reconhecimento dos direitos e menor intervenção judicial”, resumiu.

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