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Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza

 Sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (11), na Itália, da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza (ou Comissão Europeia para Democracia através do Direito), órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais. O Brasil aderiu à Comissão em abril passado por iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Desde 2002, quando a Comissão abriu espaço para a participação de membros não europeus, nove países passaram a fazer parte da entidade, totalizando uma população beneficiada de cerca de 1,2 bilhão de pessoas.

A sessão terá início às 9h30 quando seus membros deliberarão sobre eleições, cooperação com membros do Conselho da Europa, Conferência Mundial de Justiça Constitucional, adoção de agenda, comunicação do secretariado, eleição de presidente, três vice-presidentes e quatro membros do escritório, assim como presidentes das subcomissões. No encontro, os membros da Comissão analisarão e emitirão opiniões sobre questões relativas à situação constitucional na Bósnia e Herzegovina, ao direito na correção de atos legislativos na eleição do presidente da Ucrânia, ao projeto de emenda de lei do Código Civil da Armênia, ao projeto de lei dos stati de municípios do Azerbaijão, ao projeto de lei de atos normativos da Bulgária e sobre o progresso dos trabalhos na reforma constitucional da Geórgia.

O presidente do STF participa da sessão a partir das discussões que serão iniciadas após o almoço, quando serão emitidas opiniões sobre a lei sobre territórios ocupados da Geórgia, sobre a interpretação da Constituição do Cazaquistão e sobre o projeto de revisão da Constituição de Luxemburgo.

Também será emitida opinião da Comissão a respeito do projeto de lei sobre o status das “euro-regiões” da Moldávia. A Comissão será informada sobre a visita de delegação da Turquia, a convite da Assembleia do Parlamento do Conselho da Europa, para avaliar a compatibilidade com os padrões europeus da falta de reconhecimento de personalidade legal das comunidades religiosas na Turquia.

No sábado (12), os representantes dos Estados Observadores serão convidados a informar à Comissão sobre os recentes desenvolvimentos constitucionais em seus respectivos países. O ministro Gilmar Mendes condecorará o presidente da Comissão Europeia, Jan Erick Helgesen, e o secretário-geral da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, uma que o presidente do Brasil atribui a personalidades estrangeiras.

O Brasil passou a ser o 56º país membro da Comissão de Veneza. A Justiça constitucional representa uma das principais áreas de ação da Comissão. Em seu âmbito foi criado centro de justiça constitucional, o qual visa a reunir e divulgar a jurisprudência constitucional de seus países membros e associados. A difusão da jurisprudência constitucional é feita por meio da publicação de seu boletim de jurisprudência constitucional, o qual oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das mais de 80 Cortes participantes.

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