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Programa Cortes Supremas mostra decisão inédita do Chile sobre crime contra a humanidade

Quarta-feira, 14 de outubro de 2009

No programa "Cortes Supremas" desta semana, o telespectador verá que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles, o "Cortes Supremas", nas versões português e espanhol.

Ainda no Brasil, representantes do Poder Judiciário dos países do Mercosul se reúnem para discutir a elaboração de uma Carta de Direitos Fundamentais do bloco.

O programa da TV Justiça também mostra que, pela primeira vez na história, a Corte Suprema do Chile considerou a tortura como crime contra a humanidade. A decisão foi para o caso de 17 vítimas do regime militar de Augusto Pinochet, mas abre precedente para novos casos. Em entrevista ao programa, o magistrado da Corte Suprema do Chile Jaime Rodríguez Espoz fala da vigência das convenções internacionais ratificadas pelo país, da aplicação dos costumes do Direito Internacional e da hierarquia que os tratados internacionais vêm assumindo. “Os tratados internacionais subscritos pelo Chile e que dizem respeito aos temas de direitos humanos têm uma validade ou uma vigência obrigatória, superior aos efeitos da lei comum e corrente”, explica.

E ainda: a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Uruguai a pagar indenização a um jornalista que teve os direitos à liberdade de informar e de se expressar violados. E no quadro sobre "Direitos Fundamentais", a situação de milhões de migrantes no mundo que ainda enfrentam dificuldades como a exploração e o preconceito.

O programa inédito vai ao ar nesta quarta-feira, às 21h, e pode ser assistido também o YouTube, no endereço eletrônico www.youtube.com/stf

Horários Alternativos: sexta-feira - 13h30 / sábado - 20h / segunda-feira - 0h

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