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Especialistas comentam a importância do Encontro de Cortes do Mercosul

Sexta-feira, 09 de novembro de 2007

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador científico do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, Carlos Eduardo Caputo Bastos, em entrevista a jornalistas na manhã desta sexta-feira, afirmou que a mobilidade de trabalhadores entre os países membros do Mercosul já é uma realidade. Segundo ele, o Encontro vai servir como uma antecipação de eventuais problemas que possam ocorrer em função dessa mobilidade. Caputo Bastos ressalta que existe uma preocupação dos estados e o interesse dos poderes Judiciários em relação ao assunto.

O ministro afirmou, ainda, que os países estão tentando aperfeiçoar os instrumentos normativos, de maneira que essa mobilidade não seja um problema para o trabalhador, além de garantir aos Estados que vão pagar os trabalhadores os recursos a eles garantidos.

Futuro da cooperação judicial do Mercosul

O diretor do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI), Antenor Madruga, ressaltou a importância da discussão acerca do futuro da cooperação jurídica do Mercosul, de como os países vão interagir para dar eficiência às questões judiciais "que interferem nas vidas das pessoas e em outros países".

Acordo multilateral do Mercosul

O secretário de Políticas de Previdência Social do Brasil, Helmut Schwarzer, abordou a importância da discussão sobre previdência social no Encontro, já que o número de pessoas que migram entre os países aumenta diariamente. O secretário ressaltou que o direito previdenciário deve ser garantido ao final da carreira dos trabalhadores, independentemente do país onde residam.

Schwarzer afirmou que o acordo multilateral do Mercosul, em operação desde 2005, criou uma série de instrumentos que permitem a operacionalização entre os países. Explicou que o que falta é ratificar o acordo ibero-americano que engloba 21 países. Disse, por fim, que cada país faz o cálculo de aposentadoria de acordo com as suas regras.

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