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Integração dos direitos trabalhistas é tema do Encontro de Cortes Supremas

Brasília recebe nos dias 23 e 24 de novembro o Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, encontro que reúne os presidentes das supremas cortes judiciárias dos países que fazem parte do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), além de países associados e convidados. Entre os temas abordados, está edição do evento destaca as relações trabalhistas no âmbito do Mercosul.

Embora tenha sido criado há 15 anos, para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, o Mercosul não conseguiu avançar muito no que se refere a direito dos trabalhadores. “Há princípios gerais quanto à dignidade do trabalhador, segurança no trabalho, não discriminação, mas nenhuma norma específica”.

De acordo com o jurista Jorge Fontoura, o que dificulta essa regularização são as diferentes leis de cada um dos países. “O Brasil e o Uruguai têm uma postura jurídica e a Argentina e o Paraguai já têm outra postura. É necessário que em um futuro não muito distante nós unifiquemos essas posturas, principalmente constitucionais, se quisermos aprofundar a integração”.

Segundo Fontoura, o encontro mostra justamente "os poderes judiciários dialogando e se aproximando no sentido de interagirem em prol da integração”, concluiu.


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