Brasília, 6 de agosto de 2020 - 17:14
TAMANHO 
- STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas
- Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19
- STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas
- STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas
- Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
- Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
- Serviço ¿A Constituição e o Supremo¿ ganha nova versão
- Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
- Ministro Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil
- Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
- Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
- Com carreira na Justiça do Trabalho, Rosa Weber é eleita vice-presidente após nove anos no STF
- Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias
- Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia
- Com 37 anos de magistratura, Luiz Fux assumirá o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro
- STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
- Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
- Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
- Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF
- Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
- Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
- Nota oficial
- Ex-presidentes da República rechaçam agressões ao STF e manifestam apoio à Corte
- STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
- Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
- Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
- Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
- Presidência do STF garante prestação jurisdicional com mais de 7,1 mil decisões emitidas em trabalho remoto
- Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news
- Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro
- STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
- Secretária-geral da Presidência do STF destaca inovações tecnológicas em videoconferência com juristas
- Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia
- Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
- STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
- STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
- Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
- Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
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- 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
- Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
- Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
- STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
- Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
- Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
- Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
- Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
- STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
- Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
- STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
- Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
- Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
- Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
- Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
- Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
- STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
- Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
- Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
- Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
- STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
- Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
- STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
- STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
- Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
- Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
- Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
- Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
- Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
- STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
- STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
- Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
- Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
- STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
- Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
- STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
- Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
- Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
- Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
- STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
- STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
- Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
- Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
- Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
- Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
- Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
- 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
- Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
- STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
- Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
- Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
- Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
- STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
- Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
- Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
- Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
- Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
- Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
- Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
- Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
- XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
- STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
- Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
- Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
- STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
- Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
- Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
- Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
- Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
- Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
- Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
- Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- Projeto piloto marca início da integração entre PJe e Cosumidor.gov.br
- Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
- STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
- Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
- STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
- Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
- Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
- Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
- Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
- Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
- STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
- Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
- STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
- STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
- Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
- Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
- Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
- STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
- Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
- Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
- Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
- STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
- Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
- Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
- Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
- STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
- Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
- Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
- Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
- Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
- Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
- Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
- Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
- Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
- Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
- Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
- Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
- Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
- Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
- Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
- Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
- Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
- Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
- Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
- 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
- Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
- Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
- Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
- STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
- Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
- Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
- Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
- Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
- Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
- Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
- STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
- Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
- Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
- Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
- Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
- Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
- STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
- Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
- STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
- Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
- Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
- Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
- Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
- Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
- STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
- STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
- Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
- Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
- Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
- Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
- Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
- Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
- "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
- Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
- Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
- Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
- Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
- Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
- Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
- Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
- Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
- Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
- CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
- Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
- STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
- Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
- Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
- Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
- Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
- Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
- Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
- Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
- Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
- Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
- Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
- CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
- STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
- Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
- STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
- Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
- "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
- Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
- O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
- Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
- Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF
- Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
- Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
- STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
- Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
- Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
- Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
- Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
- Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
- Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
- Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
- Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
- Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
- Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
- Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
- Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
- STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
- Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
- Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
- 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
- Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
- Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
- STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
- Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
- Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
- STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
- Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
- Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
- Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
- Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
- STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
- Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
- Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
- Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
- STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
- STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
- Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
- Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
- Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
- Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
- STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
- STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
- STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
- Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
- "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
- Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
- STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
- STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
- Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
- Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
- TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
- STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
- Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
- Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
- Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
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- Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
- Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
- Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
- Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
- STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
- Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
- STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
- TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
- 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
- Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
- Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
- STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
- Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
- CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
- Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
- STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
- Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
- Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
- Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
- Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
- 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
- STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
- 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
- Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo
- Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
- Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
- STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
- TV Justiça: Constituição chinesa é tema do Direito Sem Fronteiras
- Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF
- Ministro Lewandowski lança no RJ, nesta sexta, livro sobre intervenção federal
- STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
- Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
- Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
- Presidente do Chile é recebido no STF
- STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
- Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf
- Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci
- STF lança Cartilha do Poder Judiciário para público infanto-juvenil
- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
- STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
- STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
- Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água.
- Presidente do STF recebe diretora-geral da Unesco
- Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
- 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
- Programação do Canal Ponto Jus será transmitida pela internet
- STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
- 2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto
- STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
- Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
- Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
- STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
- STF concede HC coletivo a gestantes e mães presas preventivamente
- STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
- Constitucional obrigação de planos de saúde ressarcirem o SUS por tratamentos de clientes na rede pública
- Lei estadual que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
- STF divulga Relatório de Atividades 2017
- STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor
- Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical
- Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais
- Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel
- Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
- Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
- Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
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Destaques
Palestra de Jean Michel Arrighi dá continuidade ao segundo painel do Encontro
Sexta-feira, 09 de novembro de 2007
Na seqüência do segundo painel, fala o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi, sobre o tema “Avanço da cooperação judicial no Mercosul: necessidade de reformas constitucionais ou harmonização de conceitos”.
Ele afirmou ser absolutamente impossível avançar um processo de integração sobre bases sólidas se não existirem normas claras nas constituições, que resolvam conflitos entre normas de direito internacionais, regionais e nacionais.
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