Brasília, 27 de maio de 2020 - 20:21
TAMANHO 
- Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
- Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
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- 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
- Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
- Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
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- Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
- STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
- Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
- Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
- Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
- Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
- STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
- Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
- STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
- Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
- Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
- Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
- Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
- Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
- STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
- Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
- Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
- Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
- STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
- Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
- STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
- STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
- Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
- Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
- Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
- Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
- Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
- STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
- STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
- Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
- Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
- STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
- Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
- STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
- Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
- Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
- Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
- STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
- STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
- Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
- Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
- Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
- Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
- Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
- 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
- Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
- STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
- Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
- Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
- Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
- STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
- Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
- Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
- Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
- Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
- Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
- Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
- Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
- XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
- STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
- Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
- Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
- STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
- Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
- Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
- Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
- Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
- Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
- Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
- Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- Projeto piloto marca início da integração entre PJe e Cosumidor.gov.br
- Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
- STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
- Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
- STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
- Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
- Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
- Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
- Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
- Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
- STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
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- Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
- STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
- STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
- Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
- Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
- Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
- STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
- Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
- Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
- Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
- STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
- Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
- Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
- Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
- STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
- Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
- Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
- Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
- Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
- Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
- Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
- Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
- Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
- Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
- Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
- Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
- Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
- Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
- Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
- Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
- Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
- Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
- Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
- 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
- Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
- Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
- Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
- STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
- Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
- Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
- Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
- Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
- Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
- Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
- STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
- Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
- Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
- Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
- Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
- Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
- STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
- Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
- STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
- Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
- Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
- Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
- Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
- Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
- STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
- STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
- Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
- Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
- Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
- Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
- Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
- Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
- "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
- Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
- Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
- Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
- Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
- Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
- Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
- Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
- Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
- Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
- CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
- Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
- STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
- Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
- Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
- Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
- Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
- Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
- Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
- Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
- Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
- Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
- Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
- CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
- STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
- Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
- STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
- Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
- "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
- Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
- O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
- Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
- Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF
- Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
- Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
- STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
- Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
- Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
- Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
- Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
- Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
- Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
- Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
- Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
- Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
- Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
- Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
- Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
- STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
- Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
- Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
- 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
- Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
- Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
- STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
- Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
- Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
- STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
- Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
- Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
- Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
- Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
- STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
- Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
- Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
- Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
- STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
- STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
- Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
- Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
- Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
- Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
- STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
- STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
- STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
- Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
- "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
- Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
- STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
- STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
- Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
- Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
- TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
- STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
- Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
- Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
- Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
- Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
- Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
- Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
- Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
- STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
- Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
- STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
- TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
- 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
- Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
- Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
- STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
- Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
- CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
- Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
- STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
- Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
- Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
- Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
- Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
- 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
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- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
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- STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
- Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água.
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- Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
- 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
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- STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
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- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto
- STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
- Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
- Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
- STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
- STF concede HC coletivo a gestantes e mães presas preventivamente
- STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
- Constitucional obrigação de planos de saúde ressarcirem o SUS por tratamentos de clientes na rede pública
- Lei estadual que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
- STF divulga Relatório de Atividades 2017
- STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor
- Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical
- Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais
- Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel
- Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
- Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
- Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
- Ministra Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores
- Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC
- STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
- Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
- Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
- Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
- 2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento
- Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário
- Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford
- Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
- Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes
- Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança
- Presidente defende papel do CNJ em definir políticas para acelerar prestação jurisdicional
- Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral
- Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
- Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional
- Ministro Celso de Mello será homenageado pela OAB
- Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
- Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
- Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura
- Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas
- Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo
- Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas
- Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra
- Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI
- Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados
- STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
- 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
- Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
- Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF
- 1ª Turma do STF determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
- Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição
- Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
- Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
- Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
- Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer
- Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares
- Teixeira de Freitas 2017-2º
- 1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público
- 1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF
- Negada extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários
- STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
- Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F
- Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência
- Deputado questiona decreto que extingue reserva mineral na Amazônia
- STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
- STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
- Palestra da presidente do STF abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória
- Secretário-geral da Suprema Corte dos EUA apresenta palestra no STF
- STF recebe visita do presidente do Paraguai
- Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
- Ministra Cármen Lúcia destaca abertura do Judiciário ao cidadão nos 15 anos da TV Justiça
- Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O Pacto de San José e a Constituição brasileira
- Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE
- Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJC
- ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
- Ministro mantem decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas
- Sistema interamericano de Direitos Humanos: Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios
- Sistema interamericano de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica
- Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença
- Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília
- STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ
- Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
- Mantida decisão da Câmara que negou pedidos de oitiva em denúncia contra o presidente da República
- ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito
- Ministro Celso de Mello restabelece decisão do TSE que determina eleições suplementares no Amazonas
- Ministra Cármen Lúcia assegura que "clamor por justiça" não será ignorado pelo Supremo
- STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
- Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica
- Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF
- Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF
- Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição
- Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
- Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba
- Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
- Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
- Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional
- Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
- Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
- Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
- Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
- Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal
- STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
- Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
- Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello
- Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade
- Ministro Alexandre de Morais afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
- STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política
- Audiência pública sobre "direito ao esquecimento"
- Supremo Tribunal Federal decide que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança, incluindo LGBTs
- Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
- Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa
- Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
- O limite de remuneração de servidores públicos deve ser aplicado a cada cargo ocupado, se a acumulação for permitida
- Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
- Cármen Lúcia recebe representantes de povos indígenas em audiência sobre mineração
- Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
- STF aprova tese que autoriza município a cobrar impostos sobre imóveis públicos
- STF decidirá se estrangeiro tem direito a benefício assistencial
- 2ª Turma do STF - Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não ofende proibição de cumprimento de pena em regime mais rigoroso
- 1ª Turma do STF defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru
- Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington
- Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ
- Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude
- STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
- STF garante remição de pena pelo trabalho
- Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
- Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
- Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada
- Alexandre de Moraes toma posse às 16h desta quarta-feira (22) como ministro do STF
- STF limita poder de tributar do Estado
- Abertura do programa Teixeira de Freitas acontece nesta segunda (13)
- Conheça os informativos de jusrisprudência do STF
- Jornalistas estrangeiros visitam ministra Cármen Lúcia
- STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
- Entrevista da ministra Cármen Lúcia está no canal do STF no YouTube
- STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
- Entenda o Plenário Virtual do STF
- Ministro rejeita HC de José Dirceu contra prisão preventiva na Lava-Jato
- Boletim de Jurisprudência dos países Mercosul passa a ser oferecido também em inglês e espanhol
- STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março
- Presidente da Corte Suprema da Argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais
- Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
- Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro
- Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
- Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17)
- Supremo recebe a visita do presidente da Argentina
- Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
- Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato
- Integração e transparência estão nas diretrizes de gestão do STF para o biênio
- Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016
- Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira
- Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
- Presidente do STF lamenta a morte de Teori Zavascki, "um dos mais brilhantes juízes da história da nossa Justiça"
- Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos
- STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
- Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção
- Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016
- Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
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- 1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto
- Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes
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- Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF
- Negado recurso sobre indenização por embarcação afundada na 2ª Guerra
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- Ministra alemã apresenta no STF conferência sobre a eficácia dos direitos fundamentais
- Questões sociais são recorrentes na pauta do STF sob a gestão do ministro Lewandowski
- Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio
- STF adota medidas para acelerar a prestação jurisdicional e diminuir acervo
- Em dois anos, STF julgou 83 REs com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos suspensos
- Coletânea de jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal
- Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
- Intercâmbio entre Judiciários destaca processo judicial eletrônico
- STF recebe magistrados e servidores do Mercosul para intercâmbio
- Ministro Lewandowski abre seminário sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Decano cita "Regras de Bangkok" em despacho que pede comprovação de que presa é lactante
- Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres
- Exposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil
- Encerrada a 4ª Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)
- Guiné Bissau sediará próxima Assembleia da CJCPLP
- Presidente da Comissão de Veneza participa da Assembleia da CJCPLP no STF
- Delegação de Portugal destaca aprimoramento da legislação penal e constitucional na CJCPLP
- Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe enfrentou momentos de crise no país
- Juíza de Moçambique crê na missão da CPLP de reforçar o Estado Democrático de Direito
- Representante de Guiné-Bissau frisa importância de reação a desacato à Constituição
- Cabo Verde participa pela primeira vez da Assembleia da CJCPLP
- Empenho em processo de estabilização política é destacado pelo presidente da Corte Constitucional de Angola
- Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- STF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8)
- Ministro Lewandowski ressalta importância da Corte IDH para consolidação dos direitos humanos no Brasil
- CNJ guardará jurisprudência da Corte IDH em língua portuguesa
- Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
- Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF
- Ministro Lewandowski participa da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
- Plenário: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
- STF recebe visita de relatora especial da ONU sobre direitos indígenas
- Ministro Lewandowski recebe vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti
- Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas
- Lewandowski participa no Chile de conferência sobre proteção constitucional a minorias e indígenas
- Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional
- Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia
- Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA
- Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal
- Presidente do STF assina acordo com a OEA em Washington
- Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira
- Encerrou-se, nessa sexta-feira (2), a 12ª edição do Programa Joaquim Nabuco.
- Participantes estrangeiros do programa de intercâmbio chegam ao STF
- Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí
- Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo
- Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU
- Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG
- Poder Judiciário promoverá Programa de Formação em Direitos Humanos
- Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
- Ministro Edson Fachin é empossado no STF
- Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico
- Ministro Lewandowski tem encontro com presidente da Suprema Corte da Rússia
- Ministro Ricardo Lewandowski faz viagem oficial à Rússia nesta semana
- Professora da Universidade de Salamanca fala no STF sobre violência de gênero
- Programa de intercâmbio encerra atividades com apresentação de trabalhos jurídicos
- Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa
- Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário
- Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard
- Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
- Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
- Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro
- Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
- Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China
- Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China
- Presidente do STF debate controle da poluição ambiental no Fórum de Boao para a Ásia
- Supremas Cortes do Brasil e da China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países
- Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental
- Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios
- Presidente do STF: "Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional"
- Presidente do STF faz viagem oficial à China
- Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos contra a corrupção
- Supremo recebe alunos pelo programa de intercâmbio
- Presidente do STF visita Suprema Corte do Reino Unido
- Ministro Lewandowski profere palestra na Inglaterra sobre normas e sanções internacionais
- Presidente do STF é recebido nos palácios de Buckingham e Westminster
- Presidente do STF é recebido na Corte Constitucional da Itália
- Presidente Ricardo Lewandowski é recebido em audiência pelo Papa Francisco
- Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta terça-feira (17)
- Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos
- Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10)
- Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
- STF firma convênios com Ajufe e UnB para intercâmbios internacionais
- Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
- Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza na sexta (12/12)
- Ministro Lewandowski encerra Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)
- Ministro Teori Zavascki participa de seminário sobre Direito Constitucional na África
- Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal recebe o Ministro Presidente Ricardo Lewandowski
- Presidente do STF participa de seminário promovido pela AJLP em Lisboa
- Ministro Lewandowski recebe embaixador da Irlanda
- Pronunciamento do Ministro-Presidente do STF no Terceiro Congresso da Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional
- Presidente destaca avanços do STF na promoção da integração social
- Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais
- Ministra Cármen Lúcia representa STF em reunião da Comissão de Veneza
- STF assina protocolo de cooperação com Tribunal Constitucional do Peru
- Ministro Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
- Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia
- Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola
- Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF
- Ministros do STF visitam o Tribunal Constitucional do Chile
- Programa Teixeira de Freitas - 1ª edição 2014
- Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador
- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro de cortes constitucionais da América Latina na Argentina
- STF é eleito presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelo próximo biênio
- Presidente do STF fala sobre importância do Judiciário na democracia, em evento no Peru
- Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)
- Presidente do STF propõe criação de Comissão para a América Latina
- Ministro Joaquim Barbosa participa de seminário no Tribunal de Justiça do Rio (atualizada)
- Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza
- Ministro Joaquim Barbosa profere palestra na King's College London
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2014
- Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela Universidade de Lisboa
- Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres
- Presidente do STF recebe convite para participar de encontro no Equador em 2014
- STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão.
- Presidente do STF participa de recepção ao presidente da França no Itamaraty
- Presidente do STF participa de missa em memória de Nelson Mandela
- Vice-Presidente do STF recebe visita de GT de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU
- Presidentes do STF e TSE abrem seminário internacional da CorteIDH
- CorteIDH encerra instrução de caso sobre violação de direitos humanos na Colômbia
- CorteIDH e STF ressaltam importância do sistema interamericano de direitos humanos
- CorteIDH: Colômbia reconhece violação de direitos humanos
- Começa hoje a 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH
- Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
- Presidentes Joaquim Barbosa e Garcia-Sayán falam sobre sessão da CorteIDH no Brasil
- Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Presidente do STF participa de reunião da Comissão de Veneza
- STF recebe visita do presidente do Paraguai, Horacio Cartes
- Participantes do Programa Joaquim Nabuco proferem palestras na Universidade de Brasília
- Presidente do STF recebe visita da Embaixadora de Botsuana no Brasil
- Presidente do STF recebe visita do Embaixador do Reino Unido no Brasil
- Programa Direito sem Fronteiras aborda o tema dos seguros de viagem
- Luís Roberto Barroso é empossado como ministro do STF
- Ministra Cármen Lúcia destaca em Veneza respeito à dignidade da pessoa humana
- Presidente do STF abre seminário sobre direito à saúde
- Ministra Cármen Lúcia representa STF em Conferência Internacional no Peru
- Presidente do STF recebe Embaixador da África do Sul
- Presidente do STF participa de Conferência sobre liberdade de imprensa na Costa Rica
- Ministro Joaquim Barbosa é eleito pela revista TIME uma das 100 pessoas mais influentes do mundo
- Presidente do STF recebe representante da magistratura do Equador
- Ministro-Presidente recebe convite da Sorbonne para falar sobre o STF
- Presidente do STF recebe convite para ir a Angola
- Presidente do STF recebe comitiva de Cingapura
- Educação é direito mais importante que cidadãos podem exigir do Estado, diz presidente do STF em aula magna na UnB
- Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF
- Membros de Ordens de Advogados de outros países visitam Supremo
- Ministro Joaquim Barbosa recebe visita do Embaixador do Chile
- Ministro Gilmar Mendes participa da reunião da Comissão de Veneza
- Presidente do STF recebe Embaixador da França
- Assessor Internacional do Tribunal Constitucional peruano visita o Ministro Joaquim Barbosa
- Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013
- Programa de Intercâmbio Teixeira de Freitas faz balanço de atividades em 2012
- Ministro Gilmar Mendes participa de Plenária da Comissão de Veneza
- Ministro Joaquim Barbosa recebe embaixador do Egito
- Servidores do STF compartilham conhecimento no Programa Joaquim Nabuco
- Teori Zavascki toma posse como ministro do STF
- Ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF
- STF recebe ministra da Justiça da Áustria
- Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação do Reino Unido
- STF recebe visita de vice-presidente da Suprema Corte de Israel
- Programa Tobias Barreto encerra-se no dia da eleição do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF
- Representantes da Justiça dos países de língua portuguesa visitam órgãos do Judiciário brasileiro
- A autonomia do Judiciário é um dos temas do intercâmbio com países de língua portuguesa
- STF inaugura Programa Tobias Barreto
- Reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes resulta na criação de foro de mediação
- Cooperação técnica integrará processos eletrônicos do STF e do TST
- Jovens advogados sudaneses visitam o STF
- Ministro Joaquim Barbosa recebe juíza da Corte Constitucional da Alemanha
- Direito Sem Fronteiras: TV Justiça abre espaço para temas de grande repercussão internacional
- TV Justiça comemora 10 anos de existência
- Experiências em países do Mercosul inspiram servidores do STF
- Presidente do STF e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
- III Seminário Teixeira de Freitas encerra as atividades de intercâmbio do 1º semestre de 2012
- Presidente do STF recebe integrantes da Comissão Eleitoral da Rússia
- Presidente do STF participa da Rio +20 e fala sobre meio ambiente e Judiciário
- Ministros participam de reunião plenária da Comissão de Veneza
- Judiciário da China estreita parceria com o STF
- Ministro Dias Toffoli participa da IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional
- STF participa da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- STF julga constitucional política de cotas na UnB
- Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
- Inaugurada exposição sobre visitas de autoridades estrangeiras ao Supremo
- Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
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- Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
- STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
- STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
- Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
- STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
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- Em defesa da Constituição - A história do Supremo Tribunal Federal
- II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
- VIII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados
- Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA
- Brasil e França intensificam cooperação judiciária
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- Justiça em Números 2009
- ConJur - Entrevista com o Ministro Cezar Peluso
- Controle de constitucionalidade na França - Questão Prioritária de Constitucionalidade
- Presidente da Colombia visita o STF
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- Ministro Dias Toffoli suspende os processos de planos econômicos
- Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
- STF recebe a visita oficial do presidente da República de Camarões
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- Iniciativas de sucesso do Judiciário brasileiro são exemplo para Cabo Verde
- Delegação de Cabo Verde visita STF nesta terça-feira
- Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul
- Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25)
- TV Justiça: programa Cortes Supremas mostra projeto de Camarões que garante às mulheres o direito à educação
- Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
- STF recebe visita do presidente da Guiné-Bissau na próxima segunda-feira (7)
- Países do Mercosul e associados firmam acordo para intercâmbio de magistrados e servidores da Justiça
- Estudantes de Direito brasileiros podem fazer estágio em países do Mercosul
- Programa Cortes Supremas mostra decisão inédita do Chile sobre crime contra a humanidade
- Presidente da África do Sul visita o STF nesta sexta-feira (9), às 15h30
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- Programa Cortes Supremas fala do VII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Em viagem à Rússia, ministros do STF conhecerão Cortes, MP, Tribunal de Arbitragem e assinarão acordo
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- Programa Cortes Supremas fala da cooperação consular entre os países do Mercosul
- Dia Mundial do Meio Ambiente: Supremo debate o tema em processos polêmicos
- Debate sobre importação de pneus usados volta ao Plenário do STF esta semana
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- Magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos visita STF e instalações da Rádio e TV Justiça
- Presidente do Paraguai fala sobre modernização do Judiciário com ministro Gilmar Mendes
- Presidente do STF participa da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional no México
- Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa
- Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais
- Pedido de vista suspende julgamento após voto da relatora contra a importação de pneus usados
- Pedido de vista do ministro Eros Grau adia julgamento sobre importação de pneus usados
- Organizações ligadas a direitos humanos e meio ambiente contestam importação de pneus usados
- Ministra Cármen Lúcia apresenta relatório sobre a ADPF 101
- Pneus usados: Procuradoria Geral da República manifesta-se pela procedência da ADPF 101
- Pneus usados: Ação pede constitucionalidade de diversas normas que proíbem a importação
- Decisões judiciais que autorizaram importação de pneus usados motivaram ação no Supremo
- Supremo recebe a visita do presidente da República da Namíbia
- MPF defende arquivamento de ação contra portaria que proíbe importação de pneus usados
- Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
- TV Justiça estreia programa Cortes Supremas nesta quarta-feira (1º), às 21 horas
- STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
- STF e Senado firmam acordo para inserir legislação e jurisprudência em banco de dados global
- Presidente do STF concede entrevista coletiva hoje (21), às 12h30, para falar do Tribunal do Mercosul
- Tem início o primeiro painel do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Representantes de países convidados falam na abertura do primeiro painel
- Próximo encontro de Cortes Supremas do Mercosul poderá ser na Argentina
- Participantes de Encontro de Cortes Supremas debatem sobre Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (21)
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul foi suspenso para o almoço
- Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
- Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do ¿Mandado de Captura¿
- Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa
- Autoridades falam da importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Direito da Integração e o Mercosul em debate no programa Fórum, da TV Justiça
- Começa hoje o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Acompanhe os detalhes do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul na programação da Rádio Justiça
- Rádio Justiça: sessão plenária e 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul em destaque
- Países da CPLP assinam declaração conjunta durante encontro de Cortes do Mercosul
- Tribunal do Mercosul é um dos temas da 6ª edição do Encontro de Cortes Supremas do bloco
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo
- Cortes Supremas debatem a criação do "Tribunal do Mercosul"
- Falta um mês para o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes fala sobre o papel das constituições nacionais em evento na Itália
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- Ministro Gilmar Mendes discursa em reunião preparatória do fórum de cortes do Mercosul
- Rádio Justiça: Presidentes da Argentina e do STF discutem integração do Judiciário no Mercosul
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- STF realiza hoje audiência pública sobre importação de pneus usados
- MRE adverte sobre sanções internacionais se a compra de pneus usados for liberada
- Começa no STF audiência pública sobre importação de pneus usados
- Audiência pública sobre importação de pneus usados recebe 21 inscrições
- Gilmar Mendes recebe em audiência novo presidente da Ajufe
- STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha
- Rodízio na presidência das Turmas e nova classe processual são temas de sessão administrativa no STF
- Marcada para o próximo dia 27 audiência pública sobre importação de pneus usados
- 10 de maio: Judiciário independente no Brasil completa 200 anos
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- Íntegra da entrevista coletiva do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
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- 1ª Turma nega pedido de suspensão de ação penal contra acusado por contrabando de pneus
- Plenário arquiva ação de ex-deputados brasileiros que queriam permanecer no Parlamento do Mercosul
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- Lorenzetti: Sem estado democrático e judiciário forte, defesa do cidadão no Mercosul não será concreta
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- Começa segundo painel do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Começa no STF a quinta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Argentino abre o primeiro painel do Encontro e trata dos acordos firmados entre os países do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre hoje 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Chanceler brasileiro e presidente da Suprema Corte uruguaia discursam na abertura de Encontro
- Autoridades falam da importância do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie discursa na abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- TV Justiça transmite ao vivo o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Reportagens especiais na TV Justiça contam a história dos Encontros de Cortes Supremas do Mercosul
- Especialista afirma que Encontro de Cortes Supremas representa abertura à integração
- Concurso para juiz de paz em discussão na Rádio Justiça nesta quinta
- Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Criação de tribunal supranacional e os sistemas jurídicos dos países do Mercosul em discussão na Rádio Justiça nesta quarta
- Representantes do Judiciário do Mercosul prestigiam o 5º Encontro de Cortes Supremas
- Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
- Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo
- 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
- Supremo realiza Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
- Supremo cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados
- Diferenças entre Mercosul e União Européia na pauta do Encontro Luso Brasileiro
- Começa hoje o Encontro Luso Brasileiro promovido pelo STF para debater temas do Judiciário
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- STF indefere liminar para suspender trâmite de resolução sobre o Parlamento do Mercosul
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- Embaixadores junto à CPLP se dizem otimistas em relação às parcerias com o STF
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- II painel do Encontro de Cortes Supremas debate papel do Parlamento do Mercosul
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- Competência consultiva dos tribunais internacionais abre manhã de palestras no Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Último Painel 'Encontro de Cortes Supremas do Mercosul' aborda integração e segurança jurídica
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- Ministra Ellen Gracie abre hoje o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Sistema de Opiniões Consultivas será tema principal do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Encontro discute as relações trabalhistas no Mercosul
- Especialistas comparam integração da UE e do Mercosul
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- Cortes Supremas ressaltam importância da proteção ao direito laboral no Mercosul
- Aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é tema do último painel do encontro
- A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul é tema de painel
- Segurança jurídica é condição básica para consolidação do Mercosul, diz Calheiros
- Presidentes de Cortes Supremas assinam Regimento Interno do Fórum
- Palestrantes falam sobre o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
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- Magistrados discutem regimento interno do fórum de cortes do Mercosul
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- Discurso do presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, no 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
- Duhalde destaca o Mercosul como o caminho para a sonhada integração latino-americana
- Congresso deve participar da elaboração de tratados internacionais, diz Jobim
- Debate valoriza papel da imprensa na integração do Mercosul
- Começa o 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Aplicação das normas do Mercosul é tema do primeiro painel
- Ministra Ellen Gracie destaca abrangência de temas em encontro de Cortes Supremas
- Ellen Gracie dá entrevista coletiva sobre encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Presidentes de tribunais de países de língua portuguesa visitam o Supremo
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul tem nova etapa preparatória
- Começa no Uruguai fase preparatória para o encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Presidente do Uruguai visita o Supremo
- TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
- Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
- Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
- Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
- Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
- Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
- Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
- Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
- Raúl Torres defende assinatura de protocolos para ampliar cooperação judiciária
- Rompaey salienta problemas burocráticos entre os países do Mercosul
- Presidentes das Cortes Supremas do Mercosul são homenageados
- Rádio Justiça transmite ao vivo 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Painel inaugural do encontro de cortes do Mercosul debate caminhos para eliminar assimetrias constitucionais
- Ministra Ellen Gracie fala sobre perspectivas de trabalho no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina propõe criação de órgão institucional no âmbito do Mercosul
- Íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim na abertura do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Cooperação Judiciária brasileira entre países do Mercosul é tema de debates
- Começa encontro de cortes supremas do Mercosul
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começa neste domingo
- Encontro reúne presidentes das cortes supremas do Mercosul
- Presidente do STF recebe presidente da Finlândia
- Ministros da Justiça de países de língua portuguesa visitam Supremo
- Ministros do STF negam execução de Carta Rogatória por falta de ratificação de acordo com a Bolívia
- Celso de Mello decreta prisão preventiva de seqüestrador de Olivetto
- Ministro Celso de Mello determina que missão diplomática do Chile preste esclarecimentos sobre pedido de Extradição de Norambuena
- Presidente do STF comparece a abertura da Reunião de Cúpula dos Países de Língua Portuguesa
- STF recebe visita do presidente do Timor Leste
- Presidente do Supremo recebe visita do presidente do México
- Marco Aurélio recebe parlamentares espanhóis
Destaques
Palestra de Jean Michel Arrighi dá continuidade ao segundo painel do Encontro
Sexta-feira, 09 de novembro de 2007
Na seqüência do segundo painel, fala o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Jean Michel Arrighi, sobre o tema “Avanço da cooperação judicial no Mercosul: necessidade de reformas constitucionais ou harmonização de conceitos”.
Ele afirmou ser absolutamente impossível avançar um processo de integração sobre bases sólidas se não existirem normas claras nas constituições, que resolvam conflitos entre normas de direito internacionais, regionais e nacionais.
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