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Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul

Entre as dificuldades encontradas no processo de harmonização legislativa da área de livre comércio do Mercosul estão as diferenças entre as sociedades que compõem o bloco. Para ajudar a resolver parte destas dificuldades, durante os dias 23 e 24 de novembro será realizado o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que tem quatro temas como eixo fundamental: assimetrias constitucionais, cooperação jurídica, harmonização legislativa em direito material e processual, e sistema de solução de controvérsias.

Os poderes judiciários do bloco já se reuniram três vezes nesse fórum. No ano passado, a terceira edição do encontro, realizada em Brasília, contou com a participação dos presidentes das cortes supremas do Mercosul e países associados, representantes europeus, autoridades, estudiosos, empresários e jornalistas. A idéia dos encontros é fomentar leis comuns e conferir maior segurança jurídica e harmonização legislativa ao bloco.

De acordo com ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, a produção de normas envolve a consideração da lei, dos fatos e das experiências sociais de cada país. “Eu temo que mesmo que se impunha ao povo do Mercosul os mesmos textos, que ainda assim as normas produzidas a partir destes textos sejam distintas, porque são distintas as nossas realidades”, disse o ministro.

Na declaração final do encontro de 2005, os participantes se comprometeram a contribuir com o processo de integração do Mercosul apontando, inclusive, a Imprensa como grande aliada.

Para Roberto Ruiz Diaz Labrano, do Centro Mercosul do Estado de Direito, a solução às questões da integração, debatidas no encontro, "contribuem para que se encontre uma fórmula final para todos os estados conseguirem uma maior segurança, celeridade e certeza jurídica”.

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