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Primeiro painel tratou das redes de acordos internacionais para proteger os cidadãos

Sexta-feira, 09 de novembro de 2007

Representantes da Previdência Social do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina falaram durante o primeiro painel do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Os temas tratados se concentraram nas formas de proteger os trabalhadores que saem de seus países para trabalhar em outro. Para os palestrantes, o mais importante é assegurar que o tempo trabalhado em um país seja contado para a aposentadoria em outro, bem como assegurar atendimento à saúde dos cidadãos que emigram.

Argentina

O subsecretário de Políticas de Previdência Social da Argentina, Walter Oscar Arrighi, fez uma cronologia da história do Mercosul lembrando dos diversos acordos feitos entre os países da América do Sul até a consolidação do bloco. Ele falou sobre os acordos que antecederam o Mercosul, como o acordo geral de tarifas e comércio de 1947, que tinha uma cláusula na qual quando um país outorga um tratamento diferenciado e benéfico, mediante um acordo bilateral, esse benefício pode ser aplicado por qualquer outro país. Para ele, é fundamental discutir sob o ponto de vista jurídico a seguridade social, o que seria a teoria dos direitos sociais. O argentino explicou que o mercado comum pressupõe que mercadorias e pessoas podem circular livremente e que o funcionamento conta com a participação dos governos, empresários e trabalhadores. Falou também em superar as dificuldades de atendimento médico de trabalhadores em países estrangeiros.

Paraguai

Em sua participação no primeiro painel do encontro, o diretor de aposentadorias do Instituto de Previdência Social do Paraguai, Carlos Vidal Cabral Nuñez, apontou um desenvolvimento nos acordos entre os países no Mercosul como conseqüência do crescente fenômeno migratório que ocorre entre as populações dos países integrantes do bloco. “Os fenômenos migratórios tão freqüentes, sobretudo em relação à mão de obra, deram lugar à internacionalização da seguridade social. Isso nada mais é do que conseqüência da globalização”, disse Carlos Vidal.

Segundo o especialista, a resposta para essa realidade são os convênios internacionais de seguridade social. “Os convênios pretendem se converter em importantes ferramentas para responder às necessidades das pessoas que migram de um país para o outro em busca de melhores oportunidades de vida e de trabalho.”

Ao final, Carlos Vidal citou o político venezuelano Simón Bolívar que, em 1819, afirmou que o sistema de governo mais perfeito á aquele que produz a maior soma de felicidade possível. “Esse é o grande compromisso de todos nós reunidos aqui”, finalizou Vidal.

Uruguai

O secretário-geral da presidência do Banco de Previsão Social do Uruguai, Eduardo Giorgi, afirmou em sua exposição que cada sistema de previdência social é único e intransferível, pois consiste em saber como cada país trata os seus idosos, doentes e trabalhadores. No entanto, o processo de integração busca criar um novo sistema que reúna as características de cada país que compõe o bloco. Em sua opinião, é preciso firmar convênios para beneficiar as pessoas que saem de seus países de origem para trabalhar em outro, ainda que temporariamente. No caso do Uruguai, segundo ele, cerca de 20% da população mora em outro país.

Brasil

Helmut Schwarzer, secretário de políticas de Previdência Social do Brasil, afirmou que o acordo multilateral do Mercosul, do ponto de vista brasileiro, “trouxe como grande inovação que pela primeira vez os funcionários públicos passaram a ser explicitamente cobertos por um acordo de proteção social internacional”. Como perspectivas dos acordos internacionais, Helmut citou a necessidade da ratificação do acordo multilateral entre países ibero-americanos. O secretário apontou para a probabilidade futura de ser assinado um acordo entre os países de língua portuguesa.

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