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Solução de conflitos deve ser conseguida por ações processuais, diz ministro chileno

Sexta-feira, 09 de novembro de 2007

O presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministro Juan Colombo Campbell, último palestrante da conferência sobre cooperação judicial para o fortalecimento da integração regional, afirmou acreditar que o sucesso da integração regional e a convivência pacífica só serão conseguidos quando a solução de interesses e conflitos for obtida por meio de ações processuais, e não por meio de força ilícita.

A partir do conhecimento de quais conflitos podem ser produzidos no âmbito do Mercosul, salientou o ministro, deve ser criado um sistema eficiente e oportuno para solucionar esses conflitos. Para ele, esse sistema de resolução de controvérsias deve ser claramente regulado.

A mediação dos conflitos, prosseguiu o representante chileno, deve ser realizada por meio de um processo devido, justo e oportuno. Devido, no sentido de que o tribunal deve se ajustar às normas do procedimento. Justo, no sentido de que produza sanções eficientes. E, por fim, um processo oportuno, no sentido de que a solução deve acontecer no momento em que foi requisitada, explicou.

Por fim, Juan Colombo Campbell disse que a coordenação dos tribunais superiores dos países do Mercosul deve fazer um esforço – como o que acontece neste 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul – para conseguir uma sistematização processual dos princípios básicos da justiça regional.

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