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Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul

Quarta-feira, 07 de novembro de 2007

Em solenidade no Palácio do Itamaraty, a partir das 19h, começa amanhã (8), em Brasília, o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. O evento de abertura, além de representantes dos países participantes, conta com a presença da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim. As palestras e debates acontecem na sexta-feira (9), na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF (Edifício Anexo II B, 3º andar).

O Mercosul é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais. Na busca de maior integração, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tentam administrar as assimetrias econômicas e sociais. No bloco, Argentina e Brasil, por exemplo, são países de economias de peso. Segundo o professor da Universidade de Brasília, Amado Cervo, só o Brasil representa 80% do bloco.

“Isso cria um problema porque o Mercosul estabeleceu no Tratado de Assunção um dispositivo segundo o qual cada um dos quatro membros tem o mesmo poder de voto e de veto. Essa disparidade de corpo dos países não se conforma com o poder político que é equivalente a todos", afirma o professor.

No ano passado, durante o 4º Encontro, um dos temas de destaque foi a regulamentação do Sistema de Opiniões Consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão. O sistema consta no protocolo de Olivos, assinado em 2002, como mecanismo de solução de controvérsias entre os países do bloco. Ao final do encontro, foi encaminhado ao Conselho do Mercado Comum do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração, o anteprojeto de regulamentação de solicitações de opiniões consultivas formuladas por meio dos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados Partes, no sentido de contribuir para sua rápida e necessária implementação.

Neste ano, o principal tema do Encontro é Previdência Social. Confira a programação completa no site www.stf.gov.br/encontro5.

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