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Ellen Gracie e Celso Amorim formalizam criação de núcleo sobre aplicabilidade de normas do Mercosul

 Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Foi criado hoje (12) o Núcleo de Estudos para Internalização e Aplicabilidade das Normas do Mercosul. A formalização se deu no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em encontro entre a ministra Ellen Gracie e o chanceler Celso Amorim, ministro de estado das Relações Exteriores.

De acordo com a ministra Ellen Gracie, a importância do núcleo consiste em estudar as maneiras de trazer para o ordenamento jurídico nacional as normas do Mercosul e a sua aplicação de forma mais fácil, mais tranqüila e mais habitual para cada estado parte. O grupo será composto inicialmente por dois representantes do Ministério das Relações Exteriores, dois do Poder Judiciário e um representante da Seção Brasileira no Parlamento Mercosul. No futuro, o grupo poderá receber representantes de outras áreas.

A presidente do STF explicou que o núcleo irá trabalhar na definição de como cada um dos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) irá introduzir as chamadas normas Mercosul no direito interno de cada estado-parte. O Poder Judiciário de cada país tem formas diferentes de reconhecer e aplicar essas normas. Já o parlamento do Mercosul deverá ter suas próprias normas, já que se constituirá em entidade supranacional.

Também o chanceler Celso Amorim declarou-se otimista com a criação do núcleo. Ele disse que será possível atestar, na prática, se as normas e medidas adotadas estão sendo aplicadas, o que deve ser mudado para sua aplicação e os requisitos necessários à sua adoção pelos estados-partes.

Segundo o ministro, o núcleo será de grande importância para simplificar o processo de implementação de acordos e tratados nos quais freqüentemente se verificam dificuldades devido às peculiaridades de cada país. Sejam acordos equivalentes a leis, como os tratados internacionais, sejam acordos com aspectos regulamentares, como normas técnicas e sanitárias, por exemplo, é muito importante, de acordo com o chanceler, que as normas sejam observadas, para garantir às partes envolvidas – cidadãos, empresários, trabalhadores – a garantia jurídica. "Só com esta garantia as relações entre os países podem fluir normalmente", afirmou.

Após o encontro, o ministro Celso Amorim gravou uma entrevista para a primeira de uma série de reportagens sobre a diplomacia judiciária. As matérias serão veiculadas nos próximos meses pela TV Justiça e TV Brasil (Mercosul).

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