TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo


Terça-feira, 23 de outubro de 2007

Uma comitiva de parlamentares compareceu nesta tarde (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para audiência com a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, para discutir a importação de resíduos sólidos de pneus.

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, afirmou que o grupo veio até o Supremo reivindicar prazo para solicitar uma audiência pública sobre importações de pneus usados para o Brasil. Segundo o deputado, “é preciso conter essa avalanche de medidas” que inviabilizam as indústrias de recauchutagem de pneus, em especial para preservar cerca de 100 mil empregos no país.

Além dos parlamentares, estavam presentes no encontro representantes das indústrias de pneus, entre eles o presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Pneus Remoldados (ABIP), Francisco Rodrigues Simeão, também presidente da BS Colway Pneus.

Ações em curso

Tramita no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3947, ajuizada pelo governador do Paraná, Roberto Requião, contra o artigo 4º, da Resolução nº 23/96 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbe a importação de pneumáticos usados.

No último dia 18, a ministra Ellen Gracie deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 171 para suspender decisão da Justiça Federal que havia permitido ao instituto BS Colway Social importar pneus usados de países que não fazem parte do Mercosul.

Processos relacionados
ADI 3947
STA 171

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000