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Ellen Gracie e Celso Amorim falam sobre acordos para integração do Mercosul

Quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (20) com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Eles conversaram sobre os resultados do Encontro de Cortes Supremas e dos acordos internacionais nos quais o STF é parceiro do Itamaraty.

Do encontro partiparam também o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Caputo Bastos e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Reginaldo Braga Arcury, coordenadores científicos do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.

A presidente do STF fez uma retrospectiva dos Encontros de Cortes Supremas, que teve sua quarta edição no Brasil em novembro deste ano.

O ministro Celso Amorim destacou que existe uma cooperação intensa entre o Itamaraty e o STF em temas ligados a integração do Mercosul e também em outras áreas internacionais. “Há uma diplomacia do Judiciário, na qual nós temos colaborado”. Por isso, a reunião teve como objetivo fazer um “balanço dessa cooperação que já existe e também para lançar idéias novas”, como, por exemplo, a criação de um grupo de estudos envolvendo as duas instituições. O ministro disse que já designou um representante para o ponto focal do Itamaraty nesse grupo: um diretor de integração do Mercosul, para avançar efetivamente nessa cooperação.

As idéias discutidas foram, segundo Amorim, no intuito de agilizar o acesso à justiça. “Como tenho dito, não basta que o presidente e o chanceler sejam integracionistas, é preciso que o guarda da esquina seja integracionista, que o inspetor da alfândega seja integracionista e a ação da Justiça nisso é fundamental”, afirmou. Para o ministro, “a integração não é um projeto do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, mas é um projeto em que os Três Poderes atuam de maneira, como deve ser, independente, mas harmônica”.

Outro ponto da discussão entre os ministros foi o grupo criado por Ellen Gracie para estudar a Convenção de Haia com a intenção de combater o seqüestro internacional de crianças. Celso Amorim elogiou a iniciativa. “Acho que foi um avanço muito importante o que foi estabelecido no sentido de que essas causas sejam todas enviadas a uma mesma vara federal porque isso facilita a apreciação. É o que queremos fazer também com as causas que envolvam o Mercosul. Com certeza, um grande passo para que certas normas internacionais possam ser rapidamente apreciadas pelo judiciário”.

O ministro Celso Amorim se mostrou otimista com as mudanças na América do Sul no que diz respeito à integração: “acho que estamos avançando e esse interesse do Judiciário reflete o interesse da sociedade no processo de integração. Nós temos um envolvimento crescente de toda sociedade no processo de integração e isso é um ideal partilhado por todos os países da América do Sul”.

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