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Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa


Sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Dentro da programação do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, representantes dos países participantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) assinaram documento para a criação da “Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A assinatura ocorreu antes do primeiro painel da tarde, que teve início às 15h.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou da breve cerimônia de assinatura do protocolo que foi assinado pelos oito integrantes da comunidade: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

“Temos que estabelecer uma cooperação básica que envolva troca de informações, encaminhamento de jurisprudência, oferecimento de uma doutrina comum, um diálogo entre essas Cortes”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a atividade não pode se resumir aos encontros, pois o principal é “dar passos significativos nessa integração também a partir dessa base cultural”.

O presidente do STF salientou que a intenção é intensificar a constituição de uma base de dados comuns. “Com isso, vamos estar nos ajudando reciprocamente”, afirmou Gilmar Mendes. Por fim, ele lembrou que a experiência brasileira dos 20 anos de Constituição é uma experiência bem sucedida. “Creio que contribui para mostrar que não há outro caminho, senão o caminho da democracia”, finalizou o ministro.

Primeiro encontro

O primeiro encontro será realizado no próximo ano em Lisboa, Portugal. Os países ainda irão decidir sobre a periodicidade dessa conferência, que busca a integração dos países e a troca de informações em matéria constitucional.

Guiné-Bissau

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro, comentou a importância da assinatura para os países integrantes da CPLP. “O protocolo é muito importante na medida em que há participações comuns entre os nossos tribunais. É necessário formalizarmos um acordo de cooperação entre as nações, pois há problemas e afinidades em comuns e não há nada como fazer funcionar as relações não só laterais, mas multilaterais entre os nossos países”, afirmou.

IBAS

Ainda durante a assinatura, o presidente do STF informou que a "Conferência das Supremas Cortes do IBAS", referente à integração entre Brasíl, Índia e África do Sul, prevista para ser realizada hoje, irá ocorrer em janeiro de 2009, na cidade do Cabo, África do Sul, quando da Conferência Mundial das Cortes Constitucionais. Mendes explicou que apesar da presença de representante do Tribunal Constitucional da África do Sul, o presidente da Corte Suprema da Índia teve dificuldades em estar presente ao 6º Encontro.

Em relação às duas conferências, CPLP e IBAS, o ministro ressaltou que o Brasil está vinculado a esses blocos em termos sociais, comerciais ou industriais. “Também estamos desenvolvendo essa base no ponto de vista jurídico e judicial”, disse.

Livros

Ao final da cerimônia, os representantes dos países de língua portuguesa receberam um livro sobre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e outro sobre a arquitetura de Oscar Niemeyer, que projetou os espaços que compõem o conjunto de edifícios do Supremo.

 

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