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Último Painel 'Encontro de Cortes Supremas do Mercosul' aborda integração e segurança jurídica

Sexta-feira, 24 de novembro de 2006

Integração e segurança jurídica: o papel dos juízes. Este foi o tema do IV Painel, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.

O painel teve início com a participação do ministro Jaime Ampuero García, da Corte Suprema de Justiça da República da Bolívia. Segundo ele, a reforma do sistema de administração da Justiça boliviana será um fator de grande importância, porque “a partir da sua inovação e modernização se criarão as condições para fortalecer a institucionalização do Estado mediante um sistema jurídico que permite o acesso efetivo à Justiça a todos os bolivianos”.

Ele ressaltou que o trabalho dos poderes Judiciários dos países que compõem o Mercosul permite criar uma segurança jurídica entre os Estados “para lograr a paz, a harmonia e felicidade dos seus habitantes”.

O ministro Yesid Ramírez Bastidas, presidente da Corte Suprema de Justiça da Colômbia destacou a importância da Justiça no Mercosul para dirimir problemas que se apresentam entre as nações. “Este é um fator favorável para o investimento estrangeiro que traga capital e desenvolvimento aos povos e também para o combate à pobreza e à população marginal”, disse.

Representando o Tribunal Constitucional do Chile o ministro Juan Colombo Campbell falou da necessidade de criar e incentivar tribunais com competência internacional. Para ele, “deve-se reforçar o conceito de Estado de Direito como fundamento da democracia e a tutela efetiva dos direitos humanos se reflete na indispensável integração política e constitucional, para os quais se necessita criar um corpo de normas comunitárias e de mecanismos de estruturas judiciárias como única maneira de traduzir a globalização e o melhoramento da situação dos Estados e pessoas incluídas”.

Também participou desse painel o ministro Juan Francisco Vergara Gotele, do Tribunal Constitucional do Peru. Ele revelou que o Peru atravessa uma etapa especial, tendo em vista a busca pela reforma do poder Judiciário que até o momento não foi realizada.

“Temos que encontrar a necessária superação desses momentos difíceis que atravessa a República do Peru. Creio também que neste grande evento, nesta integração, seguramente, os demais países sul-americanos poderiam trazer suas inquietudes e afirmar uma versão integradora que dará margem à formação do futuro de existirem solucionadores de conflitos singulares e de se dar a segurança que tanto se reclama”, disse.

“O Brasil corresponde à metade da América- Latina, portanto, a integração está conseguida em metade do território sul-americano”, disse o ministro Manuel Maria Duarte Soares, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em participação breve no encontro.

Por fim, o ministro Omar Alfredo Mora Diaz, presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ressaltou que as Cortes Supremas devem servir de exemplo para as outras instâncias, “incentivando as mudanças necessárias para garantir ou pelo menos facilitar os mecanismos de integração com maior segurança jurídica, garantindo o fim mais importante deste processo, que é construir uma América Latina unida e mais solidária”.

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