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Em Painel, representantes dos ministérios do Trabalho destacam importância de uma agenda sociolaboral do Mercosul

Sexta-feira, 24 de novembro de 2006

Durante o 4º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul, os representantes dos ministérios do Trabalho destacaram a importância de uma agenda comum entre os países do Mercosul para se garantir direitos dos trabalhadores da região. Essa foi a principal preocupação levantada pelos expositores no III Painel: "Atualidade da agenda sociolaboral do Mercosul", realizado no início da tarde desta sexta-feira (24/11).

A mesa dos trabalhos foi presidida pela vice-presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, Elena Highton de Nolasco, e teve como relator o professor Reginaldo Braga Acuri.

Primeira palestrante da mesa, a vice-ministra do Trabalho, Emprego e Seguridade Social da República da Argentina, Noemi Rial, contou que, na década de 90, a região foi tomada por um paradigma economicista que, como idéia primordial, para o crescimento econômico, relativizava a importância da criação de empregos. “A conseqüência disso também é que o direito do trabalho também se encontrava relativizado nesse processo de integração”, declarou Noemi Rial.

Segundo a vice-ministra do Trabalho argentina, houve nos últimos anos uma mudança de paradigma, com o objetivo de buscar a plena vigência aos direitos dos trabalhadores do Mercosul. “Por isso é que a noção de dirigência normativa não pode ser enfocada somente nos aspectos de aplicabilidade jurídica, senão também desde sua dimensão política e da concreção de princípio finalista que já contém: a justiça social”, ressaltou.

A vice-ministra Noemi Rial ressaltou a importância da declaração sociolaboral do Mercosul, como comprometimento dos países integrantes de colocar o trabalho em lugar de destaque. Na sua exposição, Noemi Rial destacou a luta na região para erradicar o trabalho infantil.

Em seguida, o vice-ministro do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Jorge Bruni, disse que, para se avançar, é preciso reconhecer as dificuldades da formação do Mercosul, que tem apenas 15 anos. E citou como tipo de dificuldades, as decisões unilaterais ou bilaterais de países membros.

Para Jorge Bruni, o social – e o trabalho social – é o aspecto que mais une os países do Mercosul. Para ele, essa união tem que passar por estratégias políticas comuns. “Não podemos pensar em sociedades justas somente com uma visão nacional. Se pensarmos numa visão nacional, a fragmentação será o resultado. Creio que isso não pode ocorrer”, afirmou.

O vice-ministro do Trabalho uruguaio disse que é preciso ter um “autêntico realismo” na constituição das agendas dos temas em discussão no Mercosul, que elas deixem de ser declarativas, para que se contribua para melhorar a integração.

Em sua fala, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Marco Antonio de Oliveira, discorreu inicialmente sobre as ações do governo federal na área de emprego, como a articulação de políticas sociais, os esforços para criação de empregos para jovens e mulheres e também a luta contra a erradicação do trabalho infantil no país.

O representante afirmou que, no Mercosul, já há um “reconhecimento unânime” para se melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da região. “Para nós, a agenda sociolaboral está conferindo a devida importância às pautas sociais e trabalhistas, muitas vezes colocadas em segundo plano diante dos aspectos comerciais e econômicos que têm prevalecido no processo de integração regional”, afirmou.

O representante do governo brasileiro enumerou quatro pontos que devem fazer parte dessa agenda comum: a) a ênfase na promoção do trabalho digno; b) a promoção do emprego de qualidade; c) a extensão das normas de proteção social para aqueles que estão desprotegidos fora do mercado formal do trabalho; d) por fim, a promoção do diálogo social como ferramenta fundamental para construção e gestão das políticas públicas de emprego.

O secretário-executivo do Ministério afirmou que a avaliação dos planos nacionais de emprego da região deve estar articulada com as diretrizes comuns dos países que integram o Mercosul. “A estratégia de crescimento de emprego é, portanto, para nós, a grande oportunidade de reativação das ações de integração de nossas economias e de busca de melhores condições de vida para a população dos países do bloco econômico”, ressaltou.

Por último, o secretário-geral da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, Valdir Vicente de Barros, agradeceu o convite para participar do evento. Ele fez um breve histórico do nascimento da Coordenadora, fundada há 20 anos para lutar contra os regimes militares e a dívida externa da região.

Valdir Vicente afirmou que a atuação da Coordenadora foi vanguarda, por antever inúmeras situações. “Nossa postura de luta, de participação e de atualidade, já faz parte da nossa tradição. A agenda sociolaboral é um espaço vital para integração efetiva e para o desenvolvimento da nossa região. Dessa forma, mais do que vigilantes, seremos propositivos”, afirmou, concluindo que espera ter colabora para mostrar a importância da atuação dos trabalhadores nesse processo.

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