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Avanço da cooperação judicial no Mercosul é tema do segundo painel

Sexta-feira, 09 de novembro de 2007

O diretor do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI), Antenor Madruga, foi o primeiro palestrante do painel que trata do avanço da cooperação judicial no Mercosul. Segundo ele, para que haja o reconhecimento mútuo de decisões judiciais, é preciso haver confiança recíproca entre as nações.

Antônio Madruga afirmou que os países devem melhorar a cooperação na área judicial. Ele revelou que durante 110 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 9.138 sentenças estrangeiras para serem homologadas. Em 2004, a competência para julgar a matéria passou a ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nesses três anos, recebeu três mil cartas rogatórias. Portanto, de acordo com o professor, a média anual cresceu de 80 rogatórias (STF) para 1000 (STJ).

Para o palestrante, o próximo passo em busca do avanço da cooperação judicial é a livre circulação de decisões judiciais entre os países. “Não é o momento de nós darmos o passo no sentido de reconhecimento mútuo de decisões judiciais?”, indagou. Por fim, o diretor do CEDI avaliou que deve haver uma mudança cultural para a solução da questão. Ele ressaltou que a cooperação deve ser entendida como uma necessidade essencial à soberania e não como uma ameaça a ela. “A efetividade da jurisdição fica comprometida à medida em que não haja cooperação internacional”, disse, destacando que se um país não cooperar também não deverá receber cooperação.

“A cooperação judicial internacional ainda demanda um avanço que dependerá não apenas dos tratados que os Estados celebrarem, mas da leitura que os tribunais fizerem desses tratados, e do princípio maior, que é o princípio da efetiva cooperação judicial internacional”, finalizou.

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