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STF disponibiliza bibliografias temáticas para download


Quarta-feira, 01 de março de 2017

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Cada publicação apresenta, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência e legislação sobre assuntos relevantes em discussão no STF.

A pesquisa é realizada nas Bibliotecas da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), no banco de dados Hein Online, Scielo e no Banco de Jurisprudência do STF.

O último documento, publicado em dezembro de 2016, compila doutrina, jurisprudência e legislação sobre o Bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais no Brasil, tema tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, da relatoria do ministro Edson Fachin, e que será objeto de audiência pública em breve.

Os interessados podem realizar o empréstimo e obter cópias dos documentos bibliográficos listados nas publicações pelos e‐mails doutrina@stf.jus.br e biblioteca@stf.jus.br ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca do STF. É possível, ainda, solicitar informações adicionais sobre os temas pelos telefones (61) 3217-3558 ou (61) 3217-3560.

 

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