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Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada


Segunda-feira, 27 de março de 2017

 

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro 'A Constituição e o Supremo". A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

 

Os interessados podem fazer o download da obra completa ou realizar pesquisa por tema ou artigo. A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI. A versão com atualização diária está disponível no link Portal do STF>Publicações>Legislação Anotada. Sobre a disponibilidade da versão impressa, consulte o link da Livraria do Supremo.

 

Leis infraconstitucionais

 

Além do texto constitucional, a Secretaria de Documentação do STF, responsável pela publicação, também oferece acesso às Leis 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), 9.868/99 (ADI, ADC e ADO) e 9.882/99 (Lei da ADPF) anotadas com decisões proferidas pelo Supremo na matéria correlata.

 

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