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Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Em solenidade que contou com a presença do rei e da rainha da Suécia, Carl XVI Gustav e Silvia, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinou nesta quinta-feira (6) Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil. O documento estende a parceria iniciada em 2011 entre o CNJ e a Childhood Foundation, criada em 1999 pela rainha Silvia, visando à efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, prioritariamente aquelas que são vítimas de violência e abusos.

Na solenidade realizada no Salão Nobre do STF, a ministra destacou a importância da troca de ideias e experiências voltadas para o enfrentamento da violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes e a necessidade de investimento humano para solucionar situações de desrespeito à sua dignidade.

O membro do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Arthur José de Abreu Pereira, que assinou o documento em nome da instituição, falou dos resultados já alcançados pela parceria com o CNJ. Um dos destaques é o Projeto Depoimento Especial, que oferece metodologias não revitimizantes na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual nos sistemas de segurança e de justiça e nos órgãos encarregados da proteção da infância no Brasil.

O projeto abrange a criação de mais de 150 salas especiais para escuta protegida em tribunais e unidades policiais, e a capacitação dos profissionais que irão atender as crianças. Em ações que envolvem também o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os Tribunais de Justiça e órgãos governamentais, 700 servidores do sistema de justiça brasileiro já foram capacitados para integrar essa rede de proteção.

Cooperação

O termo assinado hoje pelo CNJ e pela Childhood Brasil tem por objeto dar continuidade à cooperação entre as duas instituições, principalmente visando ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias de depoimento de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro e na elaboração de estudos e propostas para dar efetividade às estruturas de atenção às crianças cujas mães se encontrem privadas de liberdade. Outro ponto diz respeito à elaboração de estudos de avaliação e monitoramento dessas atividades.

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