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Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciou na manhã desta quinta-feira (25) audiência pública convocada para debater aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A reunião ocorre ao longo de toda a manhã de hoje e na sexta-feira (26). A audiência pública tem transmissão ao vivo e com sinal aberto e tradução simultânea pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Para a presidente do Supremo, os debates possibilitarão que o Tribunal obtenha um "acervo de informações necessárias para que haja um julgamento mais célere e mais fecundo sobre um tema da maior gravidade, da maior seriedade, que é a identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos".

Repercussão geral

O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida e de relatoria do ministro Gilmar Mendes. O processo aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos, para manutenção de banco de dados estatal.

A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.

Leia mais: Presidente do STF e ministro Gilmar abrem audiência pública sobre coleta de DNA

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