Brasília, 27 de maio de 2020 - 19:40
TAMANHO 
- Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
- Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
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- 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
- Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
- Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
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- Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
- STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
- Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
- Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
- Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
- Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
- STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
- Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
- STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
- Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
- Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
- Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
- Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
- Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
- STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
- Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
- Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
- Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
- STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
- Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
- STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
- STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
- Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
- Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
- Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
- Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
- Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
- STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
- STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
- Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
- Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
- STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
- Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
- STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
- Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
- Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
- Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
- STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
- STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
- Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
- Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
- Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
- Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
- Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
- 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
- Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
- STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
- Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
- Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
- Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
- STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
- Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
- Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
- Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
- Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
- Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
- Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
- Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
- XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
- STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
- Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
- Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
- STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
- Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
- Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
- Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
- Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
- Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
- Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
- Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- Projeto piloto marca início da integração entre PJe e Cosumidor.gov.br
- Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
- STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
- Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
- STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
- Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
- Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
- Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
- Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
- Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
- STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
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- Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
- STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
- STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
- Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
- Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
- Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
- STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
- Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
- Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
- Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
- STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
- Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
- Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
- Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
- STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
- Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
- Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
- Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
- Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
- Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
- Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
- Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
- Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
- Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
- Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
- Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
- Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
- Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
- Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
- Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
- Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
- Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
- Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
- 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
- Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
- Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
- Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
- STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
- Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
- Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
- Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
- Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
- Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
- Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
- STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
- Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
- Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
- Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
- Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
- Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
- STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
- Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
- STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
- Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
- Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
- Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
- Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
- Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
- STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
- STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
- Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
- Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
- Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
- Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
- Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
- Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
- "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
- Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
- Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
- Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
- Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
- Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
- Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
- Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
- Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
- Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
- CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
- Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
- STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
- Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
- Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
- Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
- Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
- Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
- Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
- Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
- Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
- Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
- Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
- CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
- STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
- Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
- STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
- Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
- "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
- Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
- O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
- Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
- Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF
- Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
- Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
- STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
- Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
- Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
- Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
- Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
- Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
- Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
- Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
- Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
- Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
- Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
- Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
- Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
- STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
- Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
- Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
- 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
- Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
- Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
- STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
- Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
- Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
- STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
- Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
- Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
- Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
- Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
- STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
- Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
- Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
- Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
- STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
- STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
- Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
- Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
- Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
- Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
- STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
- STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
- STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
- Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
- "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
- Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
- STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
- STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
- Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
- Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
- TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
- STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
- Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
- Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
- Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
- Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
- Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
- Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
- Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
- STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
- Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
- STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
- TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
- 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
- Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
- Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
- STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
- Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
- CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
- Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
- STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
- Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
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- Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
- Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
- 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
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- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
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- Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
- 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
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- STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
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- STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
- Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
- Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
- STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
- STF concede HC coletivo a gestantes e mães presas preventivamente
- STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
- Constitucional obrigação de planos de saúde ressarcirem o SUS por tratamentos de clientes na rede pública
- Lei estadual que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
- STF divulga Relatório de Atividades 2017
- STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor
- Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical
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- Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel
- Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
- Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
- Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
- Ministra Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores
- Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC
- STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
- Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
- Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
- Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
- 2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento
- Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário
- Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford
- Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
- Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes
- Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança
- Presidente defende papel do CNJ em definir políticas para acelerar prestação jurisdicional
- Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral
- Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
- Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional
- Ministro Celso de Mello será homenageado pela OAB
- Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
- Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
- Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura
- Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas
- Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo
- Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas
- Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra
- Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI
- Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados
- STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
- 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
- Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
- Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF
- 1ª Turma do STF determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
- Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição
- Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
- Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
- Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
- Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer
- Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares
- Teixeira de Freitas 2017-2º
- 1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público
- 1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF
- Negada extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários
- STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
- Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F
- Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência
- Deputado questiona decreto que extingue reserva mineral na Amazônia
- STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
- STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
- Palestra da presidente do STF abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória
- Secretário-geral da Suprema Corte dos EUA apresenta palestra no STF
- STF recebe visita do presidente do Paraguai
- Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
- Ministra Cármen Lúcia destaca abertura do Judiciário ao cidadão nos 15 anos da TV Justiça
- Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O Pacto de San José e a Constituição brasileira
- Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE
- Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJC
- ADI contra decreto que aumenta tributos sobre combustíveis será analisada pela relatora
- Ministro mantem decisão que cassou mandato de governador e vice do Amazonas
- Sistema interamericano de Direitos Humanos: Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios
- Sistema interamericano de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica
- Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença
- Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília
- STF rejeita mandado de segurança que pedia anulação de substituições ocorridas na CCJ
- Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
- Mantida decisão da Câmara que negou pedidos de oitiva em denúncia contra o presidente da República
- ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito
- Ministro Celso de Mello restabelece decisão do TSE que determina eleições suplementares no Amazonas
- Ministra Cármen Lúcia assegura que "clamor por justiça" não será ignorado pelo Supremo
- STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
- Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica
- Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF
- Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF
- Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição
- Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
- Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba
- Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
- Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
- Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional
- Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
- Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
- Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
- Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
- Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal
- STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
- Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
- Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello
- Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade
- Ministro Alexandre de Morais afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
- STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política
- Audiência pública sobre "direito ao esquecimento"
- Supremo Tribunal Federal decide que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança, incluindo LGBTs
- Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
- Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa
- Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
- O limite de remuneração de servidores públicos deve ser aplicado a cada cargo ocupado, se a acumulação for permitida
- Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
- Cármen Lúcia recebe representantes de povos indígenas em audiência sobre mineração
- Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
- STF aprova tese que autoriza município a cobrar impostos sobre imóveis públicos
- STF decidirá se estrangeiro tem direito a benefício assistencial
- 2ª Turma do STF - Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não ofende proibição de cumprimento de pena em regime mais rigoroso
- 1ª Turma do STF defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru
- Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington
- Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ
- Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude
- STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
- STF garante remição de pena pelo trabalho
- Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
- Concedida extradição de brasileira naturalizada americana, acusada de assassinato
- Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada
- Alexandre de Moraes toma posse às 16h desta quarta-feira (22) como ministro do STF
- STF limita poder de tributar do Estado
- Abertura do programa Teixeira de Freitas acontece nesta segunda (13)
- Conheça os informativos de jusrisprudência do STF
- Jornalistas estrangeiros visitam ministra Cármen Lúcia
- STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
- Entrevista da ministra Cármen Lúcia está no canal do STF no YouTube
- STF disponibiliza bibliografias temáticas para download
- Entenda o Plenário Virtual do STF
- Ministro rejeita HC de José Dirceu contra prisão preventiva na Lava-Jato
- Boletim de Jurisprudência dos países Mercosul passa a ser oferecido também em inglês e espanhol
- STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março
- Presidente da Corte Suprema da Argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais
- Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
- Indeferida liminar contra nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro
- Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento
- Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17)
- Supremo recebe a visita do presidente da Argentina
- Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
- Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato
- Integração e transparência estão nas diretrizes de gestão do STF para o biênio
- Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016
- Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira
- Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
- Presidente do STF lamenta a morte de Teori Zavascki, "um dos mais brilhantes juízes da história da nossa Justiça"
- Teori Zavascki foi ministro do STF por quatro anos
- STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
- Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção
- Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016
- Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
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- 1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto
- Segurança Pública é tema de reunião entre chefes dos Três Poderes
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- Ministra Cármen Lúcia assume presidência do STF
- Negado recurso sobre indenização por embarcação afundada na 2ª Guerra
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- Ministra alemã apresenta no STF conferência sobre a eficácia dos direitos fundamentais
- Questões sociais são recorrentes na pauta do STF sob a gestão do ministro Lewandowski
- Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio
- STF adota medidas para acelerar a prestação jurisdicional e diminuir acervo
- Em dois anos, STF julgou 83 REs com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos suspensos
- Coletânea de jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal
- Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
- Intercâmbio entre Judiciários destaca processo judicial eletrônico
- STF recebe magistrados e servidores do Mercosul para intercâmbio
- Ministro Lewandowski abre seminário sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Decano cita "Regras de Bangkok" em despacho que pede comprovação de que presa é lactante
- Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres
- Exposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil
- Encerrada a 4ª Assembleia Geral da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)
- Guiné Bissau sediará próxima Assembleia da CJCPLP
- Presidente da Comissão de Veneza participa da Assembleia da CJCPLP no STF
- Delegação de Portugal destaca aprimoramento da legislação penal e constitucional na CJCPLP
- Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe enfrentou momentos de crise no país
- Juíza de Moçambique crê na missão da CPLP de reforçar o Estado Democrático de Direito
- Representante de Guiné-Bissau frisa importância de reação a desacato à Constituição
- Cabo Verde participa pela primeira vez da Assembleia da CJCPLP
- Empenho em processo de estabilização política é destacado pelo presidente da Corte Constitucional de Angola
- Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- STF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8)
- Ministro Lewandowski ressalta importância da Corte IDH para consolidação dos direitos humanos no Brasil
- CNJ guardará jurisprudência da Corte IDH em língua portuguesa
- Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
- Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF
- Ministro Lewandowski participa da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza
- Plenário: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
- STF recebe visita de relatora especial da ONU sobre direitos indígenas
- Ministro Lewandowski recebe vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti
- Lewandowski assina protocolo de cooperação entre CNJ e Centro de Estudos de Justiça das Américas
- Lewandowski participa no Chile de conferência sobre proteção constitucional a minorias e indígenas
- Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional
- Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia
- Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA
- Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal
- Presidente do STF assina acordo com a OEA em Washington
- Presidente do STF cumpre agenda nos Estados Unidos a partir de segunda-feira
- Encerrou-se, nessa sexta-feira (2), a 12ª edição do Programa Joaquim Nabuco.
- Participantes estrangeiros do programa de intercâmbio chegam ao STF
- Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí
- Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo
- Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU
- Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG
- Poder Judiciário promoverá Programa de Formação em Direitos Humanos
- Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças
- Ministro Edson Fachin é empossado no STF
- Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico
- Ministro Lewandowski tem encontro com presidente da Suprema Corte da Rússia
- Ministro Ricardo Lewandowski faz viagem oficial à Rússia nesta semana
- Professora da Universidade de Salamanca fala no STF sobre violência de gênero
- Programa de intercâmbio encerra atividades com apresentação de trabalhos jurídicos
- Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa
- Ministro presidente lança novo programa para melhoria do sistema carcerário
- Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard
- Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
- Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
- Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro
- Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
- Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China
- Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China
- Presidente do STF debate controle da poluição ambiental no Fórum de Boao para a Ásia
- Supremas Cortes do Brasil e da China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países
- Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental
- Supremas Cortes do BRICS propõem cooperação internacional para enfrentar desafios
- Presidente do STF: "Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional"
- Presidente do STF faz viagem oficial à China
- Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos contra a corrupção
- Supremo recebe alunos pelo programa de intercâmbio
- Presidente do STF visita Suprema Corte do Reino Unido
- Ministro Lewandowski profere palestra na Inglaterra sobre normas e sanções internacionais
- Presidente do STF é recebido nos palácios de Buckingham e Westminster
- Presidente do STF é recebido na Corte Constitucional da Itália
- Presidente Ricardo Lewandowski é recebido em audiência pelo Papa Francisco
- Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta terça-feira (17)
- Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos
- Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10)
- Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
- STF firma convênios com Ajufe e UnB para intercâmbios internacionais
- Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
- Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza na sexta (12/12)
- Ministro Lewandowski encerra Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC)
- Ministro Teori Zavascki participa de seminário sobre Direito Constitucional na África
- Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal recebe o Ministro Presidente Ricardo Lewandowski
- Presidente do STF participa de seminário promovido pela AJLP em Lisboa
- Ministro Lewandowski recebe embaixador da Irlanda
- Pronunciamento do Ministro-Presidente do STF no Terceiro Congresso da Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional
- Presidente destaca avanços do STF na promoção da integração social
- Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais
- Ministra Cármen Lúcia representa STF em reunião da Comissão de Veneza
- STF assina protocolo de cooperação com Tribunal Constitucional do Peru
- Ministro Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
- Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia
- Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola
- Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF
- Ministros do STF visitam o Tribunal Constitucional do Chile
- Programa Teixeira de Freitas - 1ª edição 2014
- Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador
- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro de cortes constitucionais da América Latina na Argentina
- STF é eleito presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelo próximo biênio
- Presidente do STF fala sobre importância do Judiciário na democracia, em evento no Peru
- Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)
- Presidente do STF propõe criação de Comissão para a América Latina
- Ministro Joaquim Barbosa participa de seminário no Tribunal de Justiça do Rio (atualizada)
- Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza
- Ministro Joaquim Barbosa profere palestra na King's College London
- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2014
- Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado pela Universidade de Lisboa
- Presidente do STF participa de conferências em Paris e Londres
- Presidente do STF recebe convite para participar de encontro no Equador em 2014
- STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão.
- Presidente do STF participa de recepção ao presidente da França no Itamaraty
- Presidente do STF participa de missa em memória de Nelson Mandela
- Vice-Presidente do STF recebe visita de GT de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU
- Presidentes do STF e TSE abrem seminário internacional da CorteIDH
- CorteIDH encerra instrução de caso sobre violação de direitos humanos na Colômbia
- CorteIDH e STF ressaltam importância do sistema interamericano de direitos humanos
- CorteIDH: Colômbia reconhece violação de direitos humanos
- Começa hoje a 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH
- Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza
- Presidentes Joaquim Barbosa e Garcia-Sayán falam sobre sessão da CorteIDH no Brasil
- Seminário debate Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Presidente do STF participa de reunião da Comissão de Veneza
- STF recebe visita do presidente do Paraguai, Horacio Cartes
- Participantes do Programa Joaquim Nabuco proferem palestras na Universidade de Brasília
- Presidente do STF recebe visita da Embaixadora de Botsuana no Brasil
- Presidente do STF recebe visita do Embaixador do Reino Unido no Brasil
- Programa Direito sem Fronteiras aborda o tema dos seguros de viagem
- Luís Roberto Barroso é empossado como ministro do STF
- Ministra Cármen Lúcia destaca em Veneza respeito à dignidade da pessoa humana
- Presidente do STF abre seminário sobre direito à saúde
- Ministra Cármen Lúcia representa STF em Conferência Internacional no Peru
- Presidente do STF recebe Embaixador da África do Sul
- Presidente do STF participa de Conferência sobre liberdade de imprensa na Costa Rica
- Ministro Joaquim Barbosa é eleito pela revista TIME uma das 100 pessoas mais influentes do mundo
- Presidente do STF recebe representante da magistratura do Equador
- Ministro-Presidente recebe convite da Sorbonne para falar sobre o STF
- Presidente do STF recebe convite para ir a Angola
- Presidente do STF recebe comitiva de Cingapura
- Educação é direito mais importante que cidadãos podem exigir do Estado, diz presidente do STF em aula magna na UnB
- Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos visita STF
- Membros de Ordens de Advogados de outros países visitam Supremo
- Ministro Joaquim Barbosa recebe visita do Embaixador do Chile
- Ministro Gilmar Mendes participa da reunião da Comissão de Veneza
- Presidente do STF recebe Embaixador da França
- Assessor Internacional do Tribunal Constitucional peruano visita o Ministro Joaquim Barbosa
- Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013
- Programa de Intercâmbio Teixeira de Freitas faz balanço de atividades em 2012
- Ministro Gilmar Mendes participa de Plenária da Comissão de Veneza
- Ministro Joaquim Barbosa recebe embaixador do Egito
- Servidores do STF compartilham conhecimento no Programa Joaquim Nabuco
- Teori Zavascki toma posse como ministro do STF
- Ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF
- STF recebe ministra da Justiça da Áustria
- Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação do Reino Unido
- STF recebe visita de vice-presidente da Suprema Corte de Israel
- Programa Tobias Barreto encerra-se no dia da eleição do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF
- Representantes da Justiça dos países de língua portuguesa visitam órgãos do Judiciário brasileiro
- A autonomia do Judiciário é um dos temas do intercâmbio com países de língua portuguesa
- STF inaugura Programa Tobias Barreto
- Reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes resulta na criação de foro de mediação
- Cooperação técnica integrará processos eletrônicos do STF e do TST
- Jovens advogados sudaneses visitam o STF
- Ministro Joaquim Barbosa recebe juíza da Corte Constitucional da Alemanha
- Direito Sem Fronteiras: TV Justiça abre espaço para temas de grande repercussão internacional
- TV Justiça comemora 10 anos de existência
- Experiências em países do Mercosul inspiram servidores do STF
- Presidente do STF e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas
- III Seminário Teixeira de Freitas encerra as atividades de intercâmbio do 1º semestre de 2012
- Presidente do STF recebe integrantes da Comissão Eleitoral da Rússia
- Presidente do STF participa da Rio +20 e fala sobre meio ambiente e Judiciário
- Ministros participam de reunião plenária da Comissão de Veneza
- Judiciário da China estreita parceria com o STF
- Ministro Dias Toffoli participa da IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional
- STF participa da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
- STF julga constitucional política de cotas na UnB
- Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
- Inaugurada exposição sobre visitas de autoridades estrangeiras ao Supremo
- Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
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- Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
- STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
- STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
- Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
- STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
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- Em defesa da Constituição - A história do Supremo Tribunal Federal
- II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
- VIII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados
- Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA
- Brasil e França intensificam cooperação judiciária
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- Justiça em Números 2009
- ConJur - Entrevista com o Ministro Cezar Peluso
- Controle de constitucionalidade na França - Questão Prioritária de Constitucionalidade
- Presidente da Colombia visita o STF
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- Ministro Dias Toffoli suspende os processos de planos econômicos
- Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
- STF recebe a visita oficial do presidente da República de Camarões
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- Iniciativas de sucesso do Judiciário brasileiro são exemplo para Cabo Verde
- Delegação de Cabo Verde visita STF nesta terça-feira
- Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul
- Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25)
- TV Justiça: programa Cortes Supremas mostra projeto de Camarões que garante às mulheres o direito à educação
- Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
- STF recebe visita do presidente da Guiné-Bissau na próxima segunda-feira (7)
- Países do Mercosul e associados firmam acordo para intercâmbio de magistrados e servidores da Justiça
- Estudantes de Direito brasileiros podem fazer estágio em países do Mercosul
- Programa Cortes Supremas mostra decisão inédita do Chile sobre crime contra a humanidade
- Presidente da África do Sul visita o STF nesta sexta-feira (9), às 15h30
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- Programa Cortes Supremas fala do VII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Em viagem à Rússia, ministros do STF conhecerão Cortes, MP, Tribunal de Arbitragem e assinarão acordo
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- Programa Cortes Supremas fala da cooperação consular entre os países do Mercosul
- Dia Mundial do Meio Ambiente: Supremo debate o tema em processos polêmicos
- Debate sobre importação de pneus usados volta ao Plenário do STF esta semana
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- Magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos visita STF e instalações da Rádio e TV Justiça
- Presidente do Paraguai fala sobre modernização do Judiciário com ministro Gilmar Mendes
- Presidente do STF participa da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional no México
- Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa
- Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais
- Pedido de vista suspende julgamento após voto da relatora contra a importação de pneus usados
- Pedido de vista do ministro Eros Grau adia julgamento sobre importação de pneus usados
- Organizações ligadas a direitos humanos e meio ambiente contestam importação de pneus usados
- Ministra Cármen Lúcia apresenta relatório sobre a ADPF 101
- Pneus usados: Procuradoria Geral da República manifesta-se pela procedência da ADPF 101
- Pneus usados: Ação pede constitucionalidade de diversas normas que proíbem a importação
- Decisões judiciais que autorizaram importação de pneus usados motivaram ação no Supremo
- Supremo recebe a visita do presidente da República da Namíbia
- MPF defende arquivamento de ação contra portaria que proíbe importação de pneus usados
- Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
- TV Justiça estreia programa Cortes Supremas nesta quarta-feira (1º), às 21 horas
- STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
- STF e Senado firmam acordo para inserir legislação e jurisprudência em banco de dados global
- Presidente do STF concede entrevista coletiva hoje (21), às 12h30, para falar do Tribunal do Mercosul
- Tem início o primeiro painel do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Representantes de países convidados falam na abertura do primeiro painel
- Próximo encontro de Cortes Supremas do Mercosul poderá ser na Argentina
- Participantes de Encontro de Cortes Supremas debatem sobre Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (21)
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul foi suspenso para o almoço
- Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
- Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do ¿Mandado de Captura¿
- Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa
- Autoridades falam da importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Direito da Integração e o Mercosul em debate no programa Fórum, da TV Justiça
- Começa hoje o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Acompanhe os detalhes do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul na programação da Rádio Justiça
- Rádio Justiça: sessão plenária e 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul em destaque
- Países da CPLP assinam declaração conjunta durante encontro de Cortes do Mercosul
- Tribunal do Mercosul é um dos temas da 6ª edição do Encontro de Cortes Supremas do bloco
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo
- Cortes Supremas debatem a criação do "Tribunal do Mercosul"
- Falta um mês para o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes fala sobre o papel das constituições nacionais em evento na Itália
- Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália
- Ministro Gilmar Mendes discursa em reunião preparatória do fórum de cortes do Mercosul
- Rádio Justiça: Presidentes da Argentina e do STF discutem integração do Judiciário no Mercosul
- Cristina Kirschner promete trabalhar pela integração das cortes constitucionais
- Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
- Intercâmbio jurídico na área do Mercosul é tema de audiência de Gilmar Mendes com ministro da Educação
- STF realiza hoje audiência pública sobre importação de pneus usados
- MRE adverte sobre sanções internacionais se a compra de pneus usados for liberada
- Começa no STF audiência pública sobre importação de pneus usados
- Audiência pública sobre importação de pneus usados recebe 21 inscrições
- Gilmar Mendes recebe em audiência novo presidente da Ajufe
- STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha
- Rodízio na presidência das Turmas e nova classe processual são temas de sessão administrativa no STF
- Marcada para o próximo dia 27 audiência pública sobre importação de pneus usados
- 10 de maio: Judiciário independente no Brasil completa 200 anos
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- Íntegra da entrevista coletiva do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
- TV Justiça comemora 200 anos do Judiciário Independente com programação especial
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- Projeto Bicentenário: muitas ações em um ano de atividades
- Supremo mantém impedimento de importação de pneus usados
- Ministra Ellen Gracie recebe visita oficial do grão-duque de Luxemburgo
- 1ª Turma nega pedido de suspensão de ação penal contra acusado por contrabando de pneus
- Plenário arquiva ação de ex-deputados brasileiros que queriam permanecer no Parlamento do Mercosul
- Supremo recebe comitiva da República da Guiné-Bissau
- Trabalhos do 5º Encontro prosseguem no período da tarde
- Solução de conflitos deve ser conseguida por ações processuais, diz ministro chileno
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- Cooperação judicial entre países do Mercosul está aumentando, diz ministra uruguaia
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- Argentino abre o primeiro painel do Encontro e trata dos acordos firmados entre os países do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre hoje 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Chanceler brasileiro e presidente da Suprema Corte uruguaia discursam na abertura de Encontro
- Autoridades falam da importância do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie discursa na abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- TV Justiça transmite ao vivo o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
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- Especialista afirma que Encontro de Cortes Supremas representa abertura à integração
- Concurso para juiz de paz em discussão na Rádio Justiça nesta quinta
- Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Previdência é o tema principal do 5° Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Criação de tribunal supranacional e os sistemas jurídicos dos países do Mercosul em discussão na Rádio Justiça nesta quarta
- Representantes do Judiciário do Mercosul prestigiam o 5º Encontro de Cortes Supremas
- Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
- Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo
- 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
- Supremo realiza Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
- Supremo cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados
- Diferenças entre Mercosul e União Européia na pauta do Encontro Luso Brasileiro
- Começa hoje o Encontro Luso Brasileiro promovido pelo STF para debater temas do Judiciário
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- Supremo recebe visita do presidente da República Dominicana
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- Missão oficial libanesa vem ao STF conhecer Sistema de Certificação Digital
- STF indefere liminar para suspender trâmite de resolução sobre o Parlamento do Mercosul
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- Embaixadores junto à CPLP se dizem otimistas em relação às parcerias com o STF
- Ellen Gracie recebe representantes da CPLP nesta terça-feira (13)
- Ellen Gracie e Celso Amorim formalizam criação de núcleo sobre aplicabilidade de normas do Mercosul
- Criação de grupo de integração do Mercosul é objetivo de encontro entre a presidente do STF e o chanceler Celso Amorim
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- Ellen Gracie e Celso Amorim falam sobre acordos para integração do Mercosul
- O papel do Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade normativas é tema do II Painel
- Painel discute regulamento das solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
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- II painel do Encontro de Cortes Supremas debate papel do Parlamento do Mercosul
- Em Painel, representantes dos ministérios do Trabalho destacam importância de uma agenda sociolaboral do Mercosul
- Competência consultiva dos tribunais internacionais abre manhã de palestras no Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- 4º Encontro de Cortes Supremas se encerra com declaração conjunta, acordo e anteprojeto
- Último Painel 'Encontro de Cortes Supremas do Mercosul' aborda integração e segurança jurídica
- Palestra fala da admissibilidade de solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre hoje o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Países de língua portuguesa estabelecem acordo no âmbito judiciário para compartilhar informações constitucionais
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- Cortes Supremas do Mercosul vão debater direitos laborais
- Sistema de Opiniões Consultivas será tema principal do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Presidente do STF afirma que o Judiciário é imprescindível para a integração do Mercosul
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- Aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é tema do último painel do encontro
- A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul é tema de painel
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- Presidentes de Cortes Supremas assinam Regimento Interno do Fórum
- Palestrantes falam sobre o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
- Magistrados de cinco países falam da aplicação de normas do Mercosul
- Magistrados discutem regimento interno do fórum de cortes do Mercosul
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- Íntegra do discurso do ministro Jobim na abertura do 3º Encontro de Cortes Supremas
- Expositores do 2º painel abordam o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
- Encerrado primeiro painel no Encontro de Cortes do Mercosul
- Empresários destacam importância da segurança jurídica
- Em debate a segurança jurídica para a evolução do Mercosul
- Discurso do presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, no 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
- Duhalde destaca o Mercosul como o caminho para a sonhada integração latino-americana
- Congresso deve participar da elaboração de tratados internacionais, diz Jobim
- Debate valoriza papel da imprensa na integração do Mercosul
- Começa o 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Aplicação das normas do Mercosul é tema do primeiro painel
- Ministra Ellen Gracie destaca abrangência de temas em encontro de Cortes Supremas
- Ellen Gracie dá entrevista coletiva sobre encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Presidentes de tribunais de países de língua portuguesa visitam o Supremo
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul tem nova etapa preparatória
- Começa no Uruguai fase preparatória para o encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Magistrados analisam desenvolvimento empresarial no Mercosul
- Presidente do Uruguai visita o Supremo
- TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
- Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
- Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
- Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
- Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
- Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
- Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
- Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
- Raúl Torres defende assinatura de protocolos para ampliar cooperação judiciária
- Rompaey salienta problemas burocráticos entre os países do Mercosul
- Presidentes das Cortes Supremas do Mercosul são homenageados
- Rádio Justiça transmite ao vivo 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Painel inaugural do encontro de cortes do Mercosul debate caminhos para eliminar assimetrias constitucionais
- Ministra Ellen Gracie fala sobre perspectivas de trabalho no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina propõe criação de órgão institucional no âmbito do Mercosul
- Íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim na abertura do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Cooperação Judiciária brasileira entre países do Mercosul é tema de debates
- Começa encontro de cortes supremas do Mercosul
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começa neste domingo
- Encontro reúne presidentes das cortes supremas do Mercosul
- Presidente do STF recebe presidente da Finlândia
- Ministros da Justiça de países de língua portuguesa visitam Supremo
- Ministros do STF negam execução de Carta Rogatória por falta de ratificação de acordo com a Bolívia
- Celso de Mello decreta prisão preventiva de seqüestrador de Olivetto
- Ministro Celso de Mello determina que missão diplomática do Chile preste esclarecimentos sobre pedido de Extradição de Norambuena
- Presidente do STF comparece a abertura da Reunião de Cúpula dos Países de Língua Portuguesa
- STF recebe visita do presidente do Timor Leste
- Presidente do Supremo recebe visita do presidente do México
- Marco Aurélio recebe parlamentares espanhóis
Destaques
Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
Quinta-feira, 25 de maio de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que tratados internacionais ratificados pelo Brasil prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros.
A tese aprovada diz que "por força do artigo 178 da Constituição Federal, as normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor".
Leia mais: Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens
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