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Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJC

Quarta-feira, 02 de agosto de 2017

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua a manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão que aprecia a admissibilidade da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Pede também que seja votada a denúncia apresentada pela PGR e não o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Rodrigo Janot é autor da peça acusatória contra o presidente da República que deu origem ao Inquérito 4517, encaminhado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara dos Deputados, no dia 29 de junho último, a pedido do relator do caso no Tribunal, ministro Edson Fachin. O mandado de segurança, impetrado no STF já com a sessão deliberativa em andamento, é assinado pelos líderes da bancada do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ) e do PT, Carlos Zarattini (SP), além dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG).

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