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Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos

Terça-feira, 19 de setembro de 2017

Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 141583.

Flagrado com meio quilo de cocaína na praia de Pipa, em Tibaú do Sul (RN), J.M.S. foi preso preventivamente em agosto de 2013 e denunciado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2007).

Em seu voto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, salientou que se trata de um caso flagrante de excesso de prazo na prisão preventiva.

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