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Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 144298, interposto pela defesa de Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad de Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido de trancamento de ação penal na qual foram condenados por evasão de divisas. O relator destacou que, em habeas corpus, não cabe aos tribunais superiores reavaliar provas para absolver réus em ação penal ainda em tramitação.

Os réus foram presos em janeiro de 2007 no aeroporto de Miami (Estados Unidos), após desembarcarem com US$ 56,4 mil na bagagem. Por não terem declarado a entrada de dinheiro, foram condenados naquele país por falsa declaração. No Brasil, foram denunciados e condenados a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito de evasão de divisas, por saírem do país, sem declaração, com mais de R$ 10 mil. No pedido de trancamento da ação penal, eles alegam que já foram condenados pelos mesmos fatos nos EUA, com decisão transitada em julgado.

Ao indeferir o pedido, o ministro Fachin destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal é medida excepcional.

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