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STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor

Com o empate na votação (5x5), o Plenário não alcançou o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma. A ação que questionava o regulamento foi julgada improcedente.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a adição de aroma e sabor em cigarros.

Como a votação acabou empatada com cinco votos contrários e cinco favoráveis à declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa – o ministro Roberto Barroso declarou sua suspeição para o julgamento –, não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma, e a ação foi julgada improcedente.

Leia mais: STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor
 

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