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Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira (1º) de encontro promovido pelo presidente Michel Temer com os governadores no Palácio do Planalto para tratar da segurança pública. “Essa reunião talvez seja a demonstração pública de que estamos todos juntos nos esforçando para fazer o melhor. Tudo que a gente fizer será exatamente para dar cumprimento à Constituição Federal, que completa 30 anos neste ano”, afirmou.

De acordo com a ministra, que falou logo após o presidente Temer abrir o encontro, a democracia deve assegurar ao cidadão um sistema que lhe assegure o direito ao sossego. “A insegurança faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena. Nesta reunião, estamos buscando as políticas públicas necessárias para que as pessoas tenham esse direito”, disse.

A presidente do STF e do CNJ citou ainda as providências adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o sistema carcerário brasileiro, como o novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), atendendo às determinações do Plenário do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e no Recurso Extraordinário (RE) 841526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, que tratam do tema.

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