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Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei, originário do Equador, sem a Análise de Risco de Importação (ARI). Ao deferir pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154), a ministra levou em conta os impactos nas áreas da saúde, economia e do meio ambiente, e restabeleceu assim a decisão de primeira instância da Justiça Federal que condiciona o ingresso do crustáceo em território nacional à realização da ARI.

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