TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes

A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos do setor. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5956), distribuída ao ministro Luiz Fux.

Os associados da ATR atuam predominantemente no transporte de carga a granel. Na ADI, a associação argumenta que, ao atender às reivindicações dos motoristas autônomos que conduziram a paralisação nacional de maio, a MP, na prática, “derruba” a atividade econômica dessas empresas, que utilizam os serviços dos autônomos em larga escala.

Leia mais

CF/CR - GA-MA/FB

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000