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Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição

 
Estudantes deixam o Brasil com saudades e gratidão aos brasileiros
 
 
“Os brasileiros são as melhores pessoas que conheço neste momento”, disse Diego Iglesias, um dos três estudantes colombianos que, com outros três chilenos, participaram da 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas, concluída na última sexta-feira (18).

Para ele, a experiência que adquiriu participando do intercâmbio foi maravilhosa. “Já tenho muita saudade da experiência maravilhosa que tive aqui. A parte profissional foi excelente para mim, mas fiquei muito grato pelas pessoas que conheci”, afirmou Diego após apresentar seu trabalho final “O financiamento privado das campanhas eleitorais na Colômbia e no Brasil”.

O estudante conta que percebeu grandes diferenças entre os países, mas algumas semelhanças também. “O voto no Brasil é obrigatório, na Colômbia não. Aqui você pode votar a partir dos 16 anos, mesmo sendo obrigatório somente a partir dos 18 anos. Na Colômbia, só a partir dos 18 anos, mas não é obrigatório! ”, afirma surpreso com a vontade dos brasileiros de participar do processo eleitoral. Para ele, a semelhança na questão eleitoral é a corrupção. Porém, assevera que em sua terra natal há a questão do narcotráfico, e cita, como exemplo, o que há muitos anos acontecia com a forte influência de Pablo Escobar: “se quisesse colocar qualquer pessoa na política, ele podia, pois tinha o poder financeiro, o poder da corrupção”.

Dina Jaimes, assim como seu conterrâneo Diego, confirmou a boa experiência que teve com os brasileiros. “São todos muito carinhos e, sempre que precisamos, estão prontos a ajudar”. Dina apresentou o trabalho “Diferenças e Semelhanças entre os Sistema Penitenciário e Carcerário da Colômbia e do Brasil”. Ela conta que o que mais a surpreendeu foi a organização do sistema penitenciário brasileiro. “Aqui são muitos centros penitenciários e cada um tem o seu próprio sistema, com suas regras de visitas. Lá o sistema penitenciário é regido por um órgão”, frisou.

Já, Lorena Becerra, também colombiana, comparou a forma de estado dos países e salientou a diferença da estrutura do Judiciário e o respeito que as pessoas da carreira jurídica possuem no país. “O Brasil é um estado federativo e o nosso é unitário. Foi muito interessante ver como é a sua organização”. Sorrindo ela ressaltou: “o que mais gostei do Brasil e de seu sistema judiciário é o respeito que os colegas da carreira jurídica têm, assim como a elegância dos advogados, que é bem diferente da Colômbia. Os tapetes e as togas que os ministros usam demonstram o respeito que todos devem ter”, concluiu. Em seu trabalho final, apresentou uma análise da Eutanásia na República Federativa da Colômbia e na República Federativa do Brasil.

Quem também destacou a estrutura forense foi a chilena Silvana Contreras, que apresentou o tema “Crimes de corrupção: uma análise do objetivo da punição e da justificativa de uma pena no sistema penal chileno e brasileiro”. Silvana sustentou que no Brasil há muito mais oportunidades para o profissional do Direito. “A principal diferença entre o Brasil e o Chile são as diversas instâncias jurisdicionais. São muito mais oportunidades de advogar, algo que não acontece no Chile porque lá só existem duas instâncias e uma sessão de cassação. Aqui, as pessoas têm muitas oportunidades de proteger sua verdade, sua Justiça e suas versões dos fatos”.

Para ela, foi excelente poder contrastar a realidade jurídica dos países e considerou uma vantagem as penas impostas aos criminosos no Brasil. “Vocês têm penas muito mais altas para os crimes e são penas efetivas que atingem, inclusive, pessoas da classe política. Aqui todos são todas iguais perante a Lei e não tem grupos privilegiados”, finalizou.

O tema Violência de Gênero: uma análise comparativa entre a legislação do Chile e a legislação do Brasil foi abordado por Macarena Márquez. De acordo com ela a violência de gênero é um fenômeno que ocorre em todo o mundo. “Hoje esse tema tem uma visibilidade maior porque as mulheres estão se empoderando e lutando pela reivindicação dos seus direitos”, afirmou.

Para Macarena, tanto no Brasil como no Chile há leis que ratificaram os mais importantes instrumentos internacionais sobre o tema. “Fiz uma comparação entre a Lei Maria da Penha e a Lei de Violência intrafamiliar do Chile e não vi muitas diferenças entre elas. As duas estão entre as melhores três do mundo, segundo a ONU. As diferenças são específicas. Por exemplo, no Chile, o juiz pode atuar sempre que surgir uma denúncia, já no Brasil, o Ministério Público pode atuar de ofício”, sustentou.

A estudante Catalina Gerrero apresentou tese sobre a “Efetividade do Recurso de Amparo no Chile e do Habeas Corpus no Brasil”. Para ela, o fato do brasileiro ter o conhecimento dessa garantia individual é uma das principais diferenciais entre os países. “Os dois tem a mesma regulação, mesmo prazo, mesma finalidade e resguardam a mesma garantia, mas aqui todos sabem que ele existe, para o que serve e como ele é feito”. Ela também destacou o fato de as sessões de julgamento serem televisionadas. “Aqui é aberto para todos, lá é fechado – as turmas, os plenários. Então assistir e conhecer sobre o regulamento de um recurso de amparo é restrito somente aos estudantes de direito e aos advogados. As demais pessoas não têm acesso”, contou a estudante surpresa. “Aqui as pessoas não se informam somente sobre os casos importantes, todos buscam informações sobre o judiciário. Se você conhece a Justiça e seus direitos, você pode lutar por eles, se você não sabe, não pode! ”, afirmou.

O Programa Teixeira de Freitas - Coordenado pela Assessoria de Assuntos Internacionais, o Programa visa a estimular a cooperação entre os países do Mercosul e associados, ao valorizar a criação de um diálogo intraregional acadêmico na área jurídica. O objetivo é promover o entendimento mútuo das respectivas realidades jurídicas, com vistas a favorecer o desenvolvimento de linhas de pesquisa jurídica e facilitar a criação de um espaço de reflexão sobre questões fundamentais para o fortalecimento jurídico do bloco regional.

Para isso, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto a organização do Judiciário brasileiro, por meio de palestras, de visitas a órgãos da Justiça e ao próprio STF. Ao final do Programa, apresentaram trabalho em Direito Comparado no Seminário Teixeira de Freitas, de modo a consolidar os conhecimentos adquiridos no intercâmbio.

Nesta 17ª edição, o programa teve a participação de três estudantes do Chile e três da Colômbia.
 
KC

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