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Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão

A atualização do Regimento Interno do STF, assim como o aperfeiçoamento e a transparência de sistemas internos do Tribunal e a ampliação do Plenário Virtual estão entre as medidas anunciadas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (17), em sua primeira entrevista coletiva, os membros de sua equipe no STF e no CNJ e detalhou as principais metas de sua gestão à frente dos dois órgãos. O ministro quer dar ênfase ao diálogo entre os Poderes e, internamente, no consenso entre seus pares para aperfeiçoar e agilizar o trabalho desenvolvido pelos ministros, a partir da adoção de medidas que tragam eficácia para o dia a dia da Corte, como o incremento do Plenário Virtual e mecanismos de inteligência artificial.

Entre as medidas, o ministro Dias Toffoli pretende que um núcleo da Presidência analise recursos extraordinários com agravo (ARE), evitando que sejam distribuídos aos gabinetes, que assim terão mais tempo para se dedicar a processos mais relevantes.

Entrevista coletiva

Após apresentar suas metas de gestão, o ministro passou a responder perguntas dos cerca de 30 jornalistas presentes à entrevista coletiva. O ministro reafirmou que não pautará temas polêmicos este ano, como as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Quanto à ação que discute a descriminalização do aborto - ADPF 442, de relatoria da ministra Rosa Weber – o ministro afirmou que ainda não foi solicitada a inclusão em pauta, mas reafirmou seu entendimento pessoal de que o Congresso Nacional é o lugar mais adequado para tal discussão.

Ainda respondendo às perguntas dos jornalistas, o ministro afirmou que o Supremo sempre deu suporte à Operação Lava-Jato e suas investigações. O ministro também falou sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e ressaltou a importância do envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições de outubro pela primeira vez na história.

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