TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Destaques Imprimir

Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública

“Ao fim da audiência pública, queria manifestar a satisfação por podermos, neste momento histórico para o país, que antecede as eleições gerais, manter um debate de alto nível, um debate ordeiro, equilibrado, de respeito ao princípio do contraditório, que está estampado na nossa Constituição”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski no encerramento da audiência pública sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, realizada nesta sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal. O ministro convocou a audiência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) contra dispositivos da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

As exposições envolveram cerca de 40 especialistas, entre eles acadêmicos, representantes do governo, dos sindicatos, do setor privado e das empresas estatais. Depois das exposições, a audiência foi aberta para perguntas e esclarecimentos.

Leia mais

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000