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Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa nesta sexta-feira (19) e no sábado (20), em Veneza (Itália), da 116ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza). Em sua palestra, o ministro Toffoli fará uma longa exposição sobre a ordem constitucional no Brasil.

Nesse contexto, o ministro Dias Toffoli apresentará a experiência brasileira, sobretudo no momento em que se comemoram os 30 anos da Carta Magna. O presidente abordará os avanços obtidos desde a promulgação da Constituição Federal, bem como os desafios a serem enfrentados no futuro.

A Comissão de Veneza é um órgão autônomo de aconselhamento do Conselho da Europa sobre matéria constitucional, incluindo direitos fundamentais, legislação eleitoral e funcionamento de instituições democráticas.

O assessor internacional do STF, Fábio Mendes Marzano, lembra que o órgão surgiu em 1990, a partir de uma demanda emergencial bastante específica dos países do leste europeu após a queda do Muro de Berlim. “Esses países se viram independentes e precisavam estabelecer uma nova ordem jurídica. O restante da Europa, interessado em ajudar esses países a se estabilizarem, decidiu criar a Comissão”.

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