Brasília, 28 de janeiro de 2021 - 07:08
TAMANHO 
- Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi
- Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
- Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
- Ministra Rosa Weber assume o plantão no STF até dia 31
- STF e PGR vão realizar audiência pública para discutir redução de letalidade policial no Rio de Janeiro
- STF prorroga até 31 de março modelo diferenciado de gestão de atividades
- Pesquisas avaliam serviços oferecidos pelo STF
- STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada
- Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
- Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Fux afirma que inclusão é necessária para promover resgate histórico
- Relator estende prazo para que governo apresente plano de contenção da Covid-19 entre indígenas
- Publicação reúne decisões do STF sobre Covid-19 vertidas para a língua inglesa
- Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia
- Nunes Marques toma posse como ministro do STF
- Sessão solene para posse de Kassio Nunes Marques no STF será nesta quinta-feira (5), às 16h
- Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU
- Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas
- Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia
- STF realiza webinário com Universidade de Oxford sobre governança de cortes supremas
- Luiz Fux é homenageado por contribuição pelo estreitamento das relações entre Brasil e Israel
- Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país
- 2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária
- 2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
- Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
- Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
- Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
- Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
- Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
- Lista suja do trabalho escravo é constitucional
- 2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
- Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima
- Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai
- Presidente do STF mantém decisão do STJ que afastou Witzel do governo do RJ
- Museu do STF ganha hotsite que mostra acervo histórico-cultural da Corte
- Ministro Dias Toffoli é homenageado em sua última sessão plenária como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência
- Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
- STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB
- STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
- DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto
- Presidente do STF reafirma importância da segurança jurídica para a democracia
- Painel permite acesso em tempo real às estatísticas de julgamentos virtuais
- Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
- Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19
- Número de decisões proferidas em julho pelo presidente do STF aumenta 128% em relação a 2019
- STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
- STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas
- Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19
- STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas
- Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão
- Norma que proibia todas as modalidades de caça em SP é inconstitucional
- Serviço ¿A Constituição e o Supremo¿ ganha nova versão
- Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
- Ministro Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil
- Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
- Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
- Com carreira na Justiça do Trabalho, Rosa Weber é eleita vice-presidente após nove anos no STF
- Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias
- Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia
- Com 37 anos de magistratura, Luiz Fux assumirá o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro
- STF elege ministros Luiz Fux e Rosa Weber para presidente e vice no biênio 2020-2022
- Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
- Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
- Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF
- Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia
- Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
- Nota oficial
- Ex-presidentes da República rechaçam agressões ao STF e manifestam apoio à Corte
- STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte
- Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19
- Presidente do STF recebe manifesto em ato nacional pela defesa da democracia e do Judiciário
- Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
- Presidência do STF garante prestação jurisdicional com mais de 7,1 mil decisões emitidas em trabalho remoto
- Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news
- Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro
- STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
- Secretária-geral da Presidência do STF destaca inovações tecnológicas em videoconferência com juristas
- Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia
- Serviço de atendimento telefônico para informações processuais do STF volta a funcionar das 8h às 20h
- STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
- STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
- Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19
- Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
- Sessões em ambiente virtual terão duração de seis dias a partir de 29/5
- 2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato
- Toffoli destaca importância dos defensores e das defensoras públicas em tempos de pandemia
- Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável
- STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
- Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
- STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE
- Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
- STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19
- Ministro Luís Roberto Barroso suspende determinação de retirada de corpo diplomático venezuelano
- Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
- Dias Toffoli destaca melhorias no Plenário Virtual em videoconferência com advogados criminais
- Presidente do STF registra em Plenário os 60 anos de Brasília e da sede do STF na capital
- STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
- STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
- Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada "PEC do Orçamento de Guerra"
- Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursos extraordinários na área cível
- STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
- Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
- Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ausência de fonte de custeio
- Confira as regras de funcionamento do STF em razão da pandemia
- Parceria entre TV Justiça e Secretaria de Educação do DF levará teleaulas aos alunos da rede pública durante a pandemia
- Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
- STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
- Toffoli nega seguimento a ação que pedia bloqueio de rodovias em São Paulo contra o novo coronavírus
- Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
- Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
- Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
- Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com Fiesp e empresários
- STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
- Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
- STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
- STF mantém realização de sessões presenciais e amplia possibilidades de julgamento por meio virtual
- Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
- Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
- Após reunião com ministro da Saúde, Supremo decide manter sessões presenciais
- Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS
- Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
- Ministro assegura liberdade de expressão e libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff
- STF estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- 1ª Turma do STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
- STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município
- Ministro Dias Toffoli participa de campanha pela preservação de Brasília e restauração da Praça dos Três Poderes
- Plenário reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito
- STF declara constitucional quórum 10% nas eleições proporcionais
- Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil
- STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
- Ministro Gilmar destaca necessidade de preservar direitos dos cidadãos na discussão sobre acesso a dados virtuais
- Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
- Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
- Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
- STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
- Ministro Fux analisou mais de 460 processos no plantão judiciário
- STF recebe mais de 36 mil visitantes brasileiros e estrangeiros em 2019
- Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
- Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
- Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
- Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019
- Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
- 15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
- Ministro Dias Toffoli: ''Temos que comunicar mais e melhor''
- STF realiza na segunda-feira (9) audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
- Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU
- Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF
- Professor alemão fala no STF sobre criminalização de condutas que negam o Holocausto
- STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
- Ministra homologa acordo entre governo federal e Roraima para assistência a imigrantes venezuelanos
- Decisão suspende parte de sentença do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Presidente do STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
- Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
- Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
- Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
- Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara
- Ministro Dias Toffoli torna sem efeito requisição de relatórios de inteligência financeira
- XX Edição Teixeira de Freitas - 2019.2
- STF realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
- Países do BRICS trocam experiências na área de tecnologia da informação e inteligência artificial
- Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
- STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância
- Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública
- Dias Toffoli participa de mesa-redonda no Tribunal Constitucional da Alemanha
- Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
- Ministra convoca audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação
- Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019
- Falhas na denúncia inviabilizam ação penal contra estrangeiros acusados de lavagem de dinheiro
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- Projeto piloto marca início da integração entre PJe e Cosumidor.gov.br
- Lei do Ceará sobre procedimento simplificado para licenças ambientais é constitucional
- STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
- Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
- STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
- Na Colômbia, presidente do STF destaca papel moderador da Corte
- Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88
- Relatora arquiva ação sobre comercialização de satélite da Telebras para ampliar banda larga
- Dias Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais da América Latina
- Plenário presta homenagem a Raquel Dodge em sua última sessão como chefe do MPU
- STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
- STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
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- Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
- STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
- STF realiza em outubro Seminário das Cortes Supremas do BRICS
- Ministros Toffoli e Fux fazem palestras em Londres sobre Inteligência Artificial e Processo Civil
- Abertura da XX Edição do Programa Teixeira de Freitas
- Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina
- STF consolida processo eletrônico e encerra protocolo avançado em papel
- Justiça e Governo Federal promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
- Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF
- Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina
- STF recebe ação contra MP da Liberdade Econômica
- Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador
- Plenário homenageia decano Celso de Mello por 30 anos de atuação no STF
- Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ
- STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo
- Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas férias forenses
- Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
- Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais
- Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre
- Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos
- Ministro Edson Fachin realiza palestra em seminário sobre a sistematização das normas eleitorais
- Decano do STF assegura a detentos de penitenciária em município de SP direito a banho de sol diário
- Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF
- Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa
- Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli
- Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política
- Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo
- Presidente do STF apresenta balanço dos julgamentos colegiados realizados no primeiro semestre
- Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
- Ministro Dias Toffoli reúne-se com presidente e vice da Corte Suprema de Israel
- Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense
- Audiência de custódia é indispensável para a Justiça brasileira, afirma ministro Dias Toffoli
- Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei
- 2ª Turma do STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado
- Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel
- Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira
- Presidente do STF faz visita oficial a Israel para conhecer experiências nas áreas de IA e sistema prisional
- STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
- Biblioteca do STF recebe dossiê comemorativo dos 800 anos da Universidade de Salamanca
- Painel Multissetorial amplia mobilização para combater notícias falsas
- Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
- Porte de drogas para consumo pessoal é tema de Boletim de Jurisprudência Internacional
- Relatora determina nomeação de candidatos aprovados em concurso para auditor fiscal do trabalho
- Presidente do STF destaca função estabilizadora do STF no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019
- STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
- Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes
- Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras
- Ministra determina que Exército inicie perícia em áreas objeto de litígio entre Piauí e Ceará
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação que pede criminalização da homofobia
- Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo
- Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde
- STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos
- Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
- STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
- Ministro Fachin fala sobre atuação do STF em almoço no Conselho das Américas, em Nova York
- Lançado no STF site desenvolvido em parceria entre CNJ e CNMP para monitorar processos de grande repercussão
- Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio
- Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
- Ministro nega pedido de deputado para suspender deliberação da CCJ sobre reforma da previdência
- STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza
- STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
- Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
- Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho
- Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
- Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência
- Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
- Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
- "Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias", afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019
- Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down
- Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês
- Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos
- Ministra Cármen Lúcia recebe a insígnia de Oficial da Ordem da Legião de Honra da França
- Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news
- Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano
- Teixeira de Freitas - Tribunal recebe estudantes chilenas em programa de intercâmbio
- Ex-prefeito paraguaio extraditado por crime de homicídio será julgado também por tráfico de drogas
- Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
- Liminar suspende obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro no RJ
- CNJ promove seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção
- Exposição no STF mostra papel das mulheres na construção de Brasília
- STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
- Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
- Inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare vão até 25 de abril
- Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas
- Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena
- Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
- Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
- Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos
- Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica
- Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
- Julgamento de ações sobre omissão do Legislativo para criminalizar homofobia prosseguirá nesta quinta-feira (14)
- CNJ realiza seminário sobre políticas judiciárias e segurança pública nos dias 25 e 26 de fevereiro
- STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
- Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto
- STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019
- Dias Toffoli abre Ano Judiciário defendendo equilíbrio institucional entre os Poderes
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019
- "Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra", afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
- Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
- O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, divulgou nota em solidariedade às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG)
- Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
- Ministro Luiz Fux responde pelo plantão judicial do STF
- Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras
- Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto
- STF profere cerca de 125 mil decisões judiciais em 2018
- Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
- Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros
- Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
- Presidente do STF apresenta balanço do primeiro trimestre de gestão
- STF realiza última sessão plenária do ano nesta quarta-feira (19)
- Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
- Secretário de Comunicação do STF defende transparência na publicidade estatal
- Relatores consideram inconstitucionais restrições ao transporte individual por aplicativos
- Ministro Dias Toffoli afirma que, diante de uma sociedade em transformação, Justiça tem que se transformar
- Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministro Dias Toffoli cobra desburocratização com Estado eficiente, transparente e responsável
- Presidente do STF e Sérgio Moro falam sobre modernização da execução penal no Brasil
- Presidente do STF participa de lançamento de aplicativo de consolidação da legislação
- Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros
- STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH
- Presidente do STF é homenageado pela PM-SP com a Medalha Brigadeiro Tobias
- Plenário julga constitucional norma que tipifica como crime a fuga do local de acidente
- 1ª Turma autoriza extradição de acusados do sequestro e do homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
- Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia
- Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação
- STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
- Encerramento do Programa Teixeira de Freitas 2018-2º
- Ministro Dias Toffoli regulamenta teletrabalho no STF e homenageia servidores
- Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
- STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador
- Presidente do STF recebe Medalha do Mérito Justiça & Cidadania
- STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
- Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
- Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
- Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional
- STF lança site comemorativo aos 30 anos da Constituição Cidadã
- Sessão Solene do STF celebra os 30 anos da Constituição Federal nesta quinta-feira (4), às 14h
- Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição
- Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
- Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
- STF reduz em 30% acervo de processos na gestão da ministra Cármen Lúcia
- STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
- Ministra Cármen Lúcia é homenageada em sua última sessão como presidente do STF
- STF realiza sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência nesta quinta-feira, às 17h
- Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE
- Credenciamento de imprensa para posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF vai até dia 11
- Ministro Dias Toffoli lança a obra "30 anos da Constituição Brasileira"
- STF recebe 18ª edição do Programa Teixeira de Freitas
- STF recebe seminário "Elas por Elas" na segunda-feira (20), às 9h
- STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
- Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
- "A garantia da dignidade da pessoa humana é o princípio mais importante na Constituição de 1988", afirma ministra Cármen Lúcia
- Ministra Cármen Lúcia destaca ações contra o feminicídio durante abertura da XII Jornada Maria da Penha
- STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ
- STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
- Exposição no STF mostra ilustrações feitas com caneta esferográfica
- Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais
- TV Justiça: Entrada da Colômbia na Otan é tema do Direito sem Fronteiras
- STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
- Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
- Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
- Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
- Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
- Ministra suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União
- Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
- Ministro rejeita HC impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda
- Ministro suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais
- STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
- Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
- STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos
- TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
- 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
- Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
- Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
- STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
- Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
- CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
- Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
- STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
- Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
- Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
- Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
- Encerramento Teixeira de Freitas 17ª Edição
- 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
- STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
- 1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
- Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo
- Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
- Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
- STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
- TV Justiça: Constituição chinesa é tema do Direito Sem Fronteiras
- Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF
- Ministro Lewandowski lança no RJ, nesta sexta, livro sobre intervenção federal
- STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
- Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
- Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
- Presidente do Chile é recebido no STF
- STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
- Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf
- Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci
- STF lança Cartilha do Poder Judiciário para público infanto-juvenil
- Ministro Ricardo Lewandowski lança livro nesta quarta-feira (11)
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
- STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
- STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
- Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água.
- Presidente do STF recebe diretora-geral da Unesco
- Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
- 17ª edição do Programa Teixeira de Freitas começa nesta segunda-feira (19)
- Programação do Canal Ponto Jus será transmitida pela internet
- STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
- 2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto
- STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
- Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
- Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
- STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
- STF concede HC coletivo a gestantes e mães presas preventivamente
- STF garante posse de terras às comunidades quilombolas
- Constitucional obrigação de planos de saúde ressarcirem o SUS por tratamentos de clientes na rede pública
- Lei estadual que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional
- STF divulga Relatório de Atividades 2017
- STF mantém validade de norma da ANVISA que proíbe cigarros com aroma e sabor
- Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical
- Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais
- Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel
- Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
- Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
- Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
- Ministra Cármen Lúcia recebe presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores
- Ministra defere liminar para permitir atendimento pelo SUS a pacientes de quatro municípios de SC
- STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
- Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
- Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
- Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
- 2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento
- Ministra Cármen Lúcia abre encontro nacional do Judiciário
- Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford
- Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
- Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes
- Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança
- Presidente defende papel do CNJ em definir políticas para acelerar prestação jurisdicional
- Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral
- Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
- Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional
- Ministro Celso de Mello será homenageado pela OAB
- Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
- Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
- Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura
- Ministra Cármen Lúcia e ministro da Educação discutem ações para jovens que cumprem medidas socioeducativas
- Arquiteto da equipe de I.M. Pei, que projetou a Pirâmide do Louvre, visita o Supremo
- Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas
- Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra
- Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI
- Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados
- STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
- 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
- Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
- Ministra Cármen Lúcia divulga relatório de primeiro ano de gestão à frente do STF
- 1ª Turma do STF determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
- Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição
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- Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
- Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
- Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer
- Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares
- Teixeira de Freitas 2017-2º
- 1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público
- 1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF
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- Palestra da presidente do STF abre fórum sobre direito ao esquecimento e proteção à memória
- Secretário-geral da Suprema Corte dos EUA apresenta palestra no STF
- STF recebe visita do presidente do Paraguai
- Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração
- Ministra Cármen Lúcia destaca abertura do Judiciário ao cidadão nos 15 anos da TV Justiça
- Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O Pacto de San José e a Constituição brasileira
- Supremo aprova lista tríplice para substituto em vaga de juristas no TSE
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- Sistema interamericano de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica
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- Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
- Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba
- Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
- Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
- Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional
- Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
- Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
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- Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
- Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal
- STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
- Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
- Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello
- Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade
- Ministro Alexandre de Morais afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
- STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política
- Audiência pública sobre "direito ao esquecimento"
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- Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
- Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa
- Presidente do STF anuncia implantação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
- O limite de remuneração de servidores públicos deve ser aplicado a cada cargo ocupado, se a acumulação for permitida
- Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
- Cármen Lúcia recebe representantes de povos indígenas em audiência sobre mineração
- Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
- STF aprova tese que autoriza município a cobrar impostos sobre imóveis públicos
- STF decidirá se estrangeiro tem direito a benefício assistencial
- 2ª Turma do STF - Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não ofende proibição de cumprimento de pena em regime mais rigoroso
- 1ª Turma do STF defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru
- Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington
- Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ
- Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude
- STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
- STF garante remição de pena pelo trabalho
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- Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica
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- Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro
- Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
- Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China
- Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China
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- Pronunciamento do Ministro-Presidente do STF no Terceiro Congresso da Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional
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- Ministra Cármen Lúcia representa STF em reunião da Comissão de Veneza
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- Ministro Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
- Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia
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- Ministra Cármen Lúcia participa de encontro de cortes constitucionais da América Latina na Argentina
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- Presidente do STF fala sobre importância do Judiciário na democracia, em evento no Peru
- Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)
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- Ministra Cármen Lúcia participa da Plenária da Comissão de Veneza
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- Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2014
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- Servidores avaliam experiência de intercâmbio no Mercosul e associados
- STF concede liberdade a Cesare Battisti
- Ministra Ellen Gracie participa do Fórum Mundial de Justiça
- STF libera "marcha da maconha"
- Supremo envia primeira turma de servidores aos países do Mercosul
- "Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário" foram debatidos em fórum internacional no STF
- Ministros do STF participam do Diálogo Judicial Brasil-EUA
- STF recebe magistrados e servidora de países do Mercosul
- Ministro Peluso e Rainha da Suécia debatem proteção à infância
- Supremo reconhece união homoafetiva
- STF realiza seminário sobre Poder Judiciário e arbitragem
- Peticionamento eletrônico: economia e agilidade
- Fórum de Bellagio apoia criação de universidade mundial de segurança pública no Brasil
- Intercâmbio promove troca de experiência entre magistrados do Mercosul
- Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
- STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
- Ministro Cezar Peluso lança livro "As Constituições do Brasil"
- Estudantes de Direito de países do Mercosul participam de estágio no STF
- Pacto Republicano: parceria entre os Três Poderes a serviço da democracia
- Em defesa da Constituição - A história do Supremo Tribunal Federal
- II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
- VIII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados
- Ministro Cezar Peluso realiza visita oficial aos EUA
- Brasil e França intensificam cooperação judiciária
- Brasil integrará sistema internacional de coleta de dados sobre a Justiça
- Justiça em Números 2009
- ConJur - Entrevista com o Ministro Cezar Peluso
- Controle de constitucionalidade na França - Questão Prioritária de Constitucionalidade
- Presidente da Colombia visita o STF
- STF lança seu novo Portal Internacional
- Ministro Dias Toffoli suspende os processos de planos econômicos
- Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral
- STF recebe a visita oficial do presidente da República de Camarões
- STF recebe visita do presidente de Angola e delegação
- Ministro Cezar Peluso recebe visita do presidente de Angola nesta quarta-feira (23)
- Iniciativas de sucesso do Judiciário brasileiro são exemplo para Cabo Verde
- Delegação de Cabo Verde visita STF nesta terça-feira
- Presidente do STF recebe delegação parlamentar para as relações com os países do Mercosul
- Delegação Parlamentar para as Relações com os Países do Mercosul visita STF nesta terça-feira (25)
- TV Justiça: programa Cortes Supremas mostra projeto de Camarões que garante às mulheres o direito à educação
- Presidente do STF participa da 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza
- STF recebe visita do presidente da Guiné-Bissau na próxima segunda-feira (7)
- Países do Mercosul e associados firmam acordo para intercâmbio de magistrados e servidores da Justiça
- Estudantes de Direito brasileiros podem fazer estágio em países do Mercosul
- Programa Cortes Supremas mostra decisão inédita do Chile sobre crime contra a humanidade
- Presidente da África do Sul visita o STF nesta sexta-feira (9), às 15h30
- Presidente da África do Sul é recebido pelo ministro Gilmar Mendes
- STF disponibiliza consulta sobre Tratados de Extradição
- Presidente do STF apresenta estrutura do Judiciário brasileiro a delegação argentina
- Grupo de trabalho discute os direitos fundamentais no âmbito do Mercosul
- Intercâmbio de juízes do Mercosul é tema do programa Fórum
- Programa Cortes Supremas fala do VII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Programação da Rádio Justiça destaca caso Nelsinho Piquet sob a ótica da Justiça Desportiva e julgamento de Cesare Battisti
- Em viagem à Rússia, ministros do STF conhecerão Cortes, MP, Tribunal de Arbitragem e assinarão acordo
- Programa Cortes Supremas fala da estrutura do Poder Judiciário brasileiro e de Lei de Imprensa
- Supremo encerra semestre com balanço de atividades
- Programa Cortes Supremas fala da cooperação consular entre os países do Mercosul
- Dia Mundial do Meio Ambiente: Supremo debate o tema em processos polêmicos
- Debate sobre importação de pneus usados volta ao Plenário do STF esta semana
- Portal do STF traz serviços e informações sobre cooperação internacional
- Magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos visita STF e instalações da Rádio e TV Justiça
- Presidente do Paraguai fala sobre modernização do Judiciário com ministro Gilmar Mendes
- Presidente do STF participa da Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional no México
- Secretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa
- Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais
- Pedido de vista suspende julgamento após voto da relatora contra a importação de pneus usados
- Pedido de vista do ministro Eros Grau adia julgamento sobre importação de pneus usados
- Organizações ligadas a direitos humanos e meio ambiente contestam importação de pneus usados
- Ministra Cármen Lúcia apresenta relatório sobre a ADPF 101
- Pneus usados: Procuradoria Geral da República manifesta-se pela procedência da ADPF 101
- Pneus usados: Ação pede constitucionalidade de diversas normas que proíbem a importação
- Decisões judiciais que autorizaram importação de pneus usados motivaram ação no Supremo
- Supremo recebe a visita do presidente da República da Namíbia
- MPF defende arquivamento de ação contra portaria que proíbe importação de pneus usados
- Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
- TV Justiça estreia programa Cortes Supremas nesta quarta-feira (1º), às 21 horas
- STF disponibiliza julgamento de repercussão geral na Internet
- STF e Senado firmam acordo para inserir legislação e jurisprudência em banco de dados global
- Presidente do STF concede entrevista coletiva hoje (21), às 12h30, para falar do Tribunal do Mercosul
- Tem início o primeiro painel do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Representantes de países convidados falam na abertura do primeiro painel
- Próximo encontro de Cortes Supremas do Mercosul poderá ser na Argentina
- Participantes de Encontro de Cortes Supremas debatem sobre Carta de Direitos Fundamentais do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes abre o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (21)
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul foi suspenso para o almoço
- Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
- Encontro de Cortes do Mercosul debate a criação do ¿Mandado de Captura¿
- Criada conferência das Jurisdições Constitucionais das Cortes dos países de língua portuguesa
- Autoridades falam da importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Direito da Integração e o Mercosul em debate no programa Fórum, da TV Justiça
- Começa hoje o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Acompanhe os detalhes do VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul na programação da Rádio Justiça
- Rádio Justiça: sessão plenária e 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul em destaque
- Países da CPLP assinam declaração conjunta durante encontro de Cortes do Mercosul
- Tribunal do Mercosul é um dos temas da 6ª edição do Encontro de Cortes Supremas do bloco
- STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo
- Cortes Supremas debatem a criação do "Tribunal do Mercosul"
- Falta um mês para o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Gilmar Mendes fala sobre o papel das constituições nacionais em evento na Itália
- Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália
- Ministro Gilmar Mendes discursa em reunião preparatória do fórum de cortes do Mercosul
- Rádio Justiça: Presidentes da Argentina e do STF discutem integração do Judiciário no Mercosul
- Cristina Kirschner promete trabalhar pela integração das cortes constitucionais
- Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
- Intercâmbio jurídico na área do Mercosul é tema de audiência de Gilmar Mendes com ministro da Educação
- STF realiza hoje audiência pública sobre importação de pneus usados
- MRE adverte sobre sanções internacionais se a compra de pneus usados for liberada
- Começa no STF audiência pública sobre importação de pneus usados
- Audiência pública sobre importação de pneus usados recebe 21 inscrições
- Gilmar Mendes recebe em audiência novo presidente da Ajufe
- STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha
- Rodízio na presidência das Turmas e nova classe processual são temas de sessão administrativa no STF
- Marcada para o próximo dia 27 audiência pública sobre importação de pneus usados
- 10 de maio: Judiciário independente no Brasil completa 200 anos
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- Íntegra da entrevista coletiva do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes
- TV Justiça comemora 200 anos do Judiciário Independente com programação especial
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- Projeto Bicentenário: muitas ações em um ano de atividades
- Supremo mantém impedimento de importação de pneus usados
- Ministra Ellen Gracie recebe visita oficial do grão-duque de Luxemburgo
- 1ª Turma nega pedido de suspensão de ação penal contra acusado por contrabando de pneus
- Plenário arquiva ação de ex-deputados brasileiros que queriam permanecer no Parlamento do Mercosul
- Supremo recebe comitiva da República da Guiné-Bissau
- Trabalhos do 5º Encontro prosseguem no período da tarde
- Solução de conflitos deve ser conseguida por ações processuais, diz ministro chileno
- Representante da ONU elogia acordos do Mercosul e aponta como pode ser melhorada a cooperação internacional
- Secretário de previdência social brasileiro fala sobre inclusão do funcionalismo público no acordo do Mercosul
- Recomeçam palestras do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Representante da OEA fala em painel sobre o avanço da cooperação judicial no Mercosul
- Professor brasileiro fala da importância do direito internacional nas relações entre países
- Primeiro painel tratou das redes de acordos internacionais para proteger os cidadãos
- Palestras do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começam às 9h nesta sexta-feira
- Palestra de Jean Michel Arrighi dá continuidade ao segundo painel do Encontro
- Países participantes do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul assinam acordos de cooperação
- Lorenzetti: Sem estado democrático e judiciário forte, defesa do cidadão no Mercosul não será concreta
- Especialistas comentam a importância do Encontro de Cortes do Mercosul
- Diretor do CEDI fala sobre o avanço da cooperação judicial
- Começa segundo painel do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Convênios internacionais de seguridade social é o tema do discurso de representante paraguaio no Encontro de Cortes do Mercosul
- Cooperação judicial entre países do Mercosul está aumentando, diz ministra uruguaia
- Começa no STF a quinta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Avanço da cooperação judicial no Mercosul é tema do segundo painel
- Argentino abre o primeiro painel do Encontro e trata dos acordos firmados entre os países do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre hoje 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Chanceler brasileiro e presidente da Suprema Corte uruguaia discursam na abertura de Encontro
- Autoridades falam da importância do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie discursa na abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- TV Justiça transmite ao vivo o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Reportagens especiais na TV Justiça contam a história dos Encontros de Cortes Supremas do Mercosul
- Especialista afirma que Encontro de Cortes Supremas representa abertura à integração
- Concurso para juiz de paz em discussão na Rádio Justiça nesta quinta
- Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Previdência é o tema principal do 5° Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Criação de tribunal supranacional e os sistemas jurídicos dos países do Mercosul em discussão na Rádio Justiça nesta quarta
- Representantes do Judiciário do Mercosul prestigiam o 5º Encontro de Cortes Supremas
- Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
- Parlamentares discutem importação de pneus recauchutados com a presidente do Supremo
- 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
- Supremo realiza Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
- Supremo cassa decisão judicial que permitiu importação de pneus usados
- Diferenças entre Mercosul e União Européia na pauta do Encontro Luso Brasileiro
- Começa hoje o Encontro Luso Brasileiro promovido pelo STF para debater temas do Judiciário
- STF promove Encontro Luso Brasileiro para debater temas do Judiciário
- Supremo recebe visita do presidente de Moçambique
- Ministro Ayres Britto vai à reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Paraná questiona em ADI proibição de importar pneus recauchutados e usados
- Chanceler brasileiro vem ao Supremo conversar sobre Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Supremo recebe visita do presidente da República Dominicana
- Comitiva de Mulheres da Carreira Jurídica elogia exposição das Constituições brasileiras
- Missão oficial libanesa vem ao STF conhecer Sistema de Certificação Digital
- STF indefere liminar para suspender trâmite de resolução sobre o Parlamento do Mercosul
- STF propõe projeto de intercâmbio entre estudantes de Direito do Mercosul
- Embaixadores junto à CPLP se dizem otimistas em relação às parcerias com o STF
- Ellen Gracie recebe representantes da CPLP nesta terça-feira (13)
- Ellen Gracie e Celso Amorim formalizam criação de núcleo sobre aplicabilidade de normas do Mercosul
- Criação de grupo de integração do Mercosul é objetivo de encontro entre a presidente do STF e o chanceler Celso Amorim
- STF nega liminar a acusado de contrabando de pneus
- Ellen Gracie e Celso Amorim falam sobre acordos para integração do Mercosul
- O papel do Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade normativas é tema do II Painel
- Painel discute regulamento das solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
- Ministro Francisco Rezek abre conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais
- II painel do Encontro de Cortes Supremas debate papel do Parlamento do Mercosul
- Em Painel, representantes dos ministérios do Trabalho destacam importância de uma agenda sociolaboral do Mercosul
- Competência consultiva dos tribunais internacionais abre manhã de palestras no Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- 4º Encontro de Cortes Supremas se encerra com declaração conjunta, acordo e anteprojeto
- Último Painel 'Encontro de Cortes Supremas do Mercosul' aborda integração e segurança jurídica
- Palestra fala da admissibilidade de solicitações de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre hoje o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra Ellen Gracie abre o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Países de língua portuguesa estabelecem acordo no âmbito judiciário para compartilhar informações constitucionais
- Ministro Francisco Rezek fará conferência sobre competência consultiva dos tribunais internacionais
- STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional
- Cortes Supremas do Mercosul vão debater direitos laborais
- Sistema de Opiniões Consultivas será tema principal do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Presidente do STF afirma que o Judiciário é imprescindível para a integração do Mercosul
- Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum
- Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul
- Integração dos direitos trabalhistas é tema do Encontro de Cortes Supremas
- 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul estimula solução de controvérsias
- STF recebe a visita do presidente do Peru, Alan García Pérez
- Site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul será lançado nesta quarta-feira
- Grupo que debate o seqüestro internacional de crianças define estratégias
- Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados
- Ministra Ellen Gracie recebe condecoração no Paraguai
- presentante do Conselho Constitucional de Moçambique visita STF
- Ministra Ellen Gracie convida países da CPLP para o IV Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Leia a íntegra da entrevista coletiva da ministra Ellen Gracie
- Participação feminina nos poderes institucionais é tema de encontro entre Ellen Gracie e Michelle Bachelet
- Presidente da Corte Suprema de Justiça da Guatemala visita o Supremo
- STF e Corte Suprema do Marrocos assinam protocolo de cooperação
- Ministra Ellen Gracie faz balanço 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Painel debate saídas para evitar conflitos entre direito nacional e direito comunitário
- Evento que reúne Cortes Supremas do Mercosul inicia o segundo dia de discussões
- Encontro discute as relações trabalhistas no Mercosul
- Especialistas comparam integração da UE e do Mercosul
- Declaração do 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados encerra evento
- Encerrado o quarto painel do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Cortes Supremas ressaltam importância da proteção ao direito laboral no Mercosul
- Aplicação da Declaração Sociolaboral do Mercosul é tema do último painel do encontro
- A jurisdição das relações trabalhistas no Mercosul é tema de painel
- Segurança jurídica é condição básica para consolidação do Mercosul, diz Calheiros
- Presidentes de Cortes Supremas assinam Regimento Interno do Fórum
- Palestrantes falam sobre o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
- Magistrados de cinco países falam da aplicação de normas do Mercosul
- Magistrados discutem regimento interno do fórum de cortes do Mercosul
- Jobim ressalta importância da supremacia de acordos internacionais
- Íntegra do discurso do ministro Jobim na abertura do 3º Encontro de Cortes Supremas
- Expositores do 2º painel abordam o papel da imprensa na consolidação do Mercosul
- Encerrado primeiro painel no Encontro de Cortes do Mercosul
- Empresários destacam importância da segurança jurídica
- Em debate a segurança jurídica para a evolução do Mercosul
- Discurso do presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, no 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
- Duhalde destaca o Mercosul como o caminho para a sonhada integração latino-americana
- Congresso deve participar da elaboração de tratados internacionais, diz Jobim
- Debate valoriza papel da imprensa na integração do Mercosul
- Começa o 3º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Aplicação das normas do Mercosul é tema do primeiro painel
- Ministra Ellen Gracie destaca abrangência de temas em encontro de Cortes Supremas
- Ellen Gracie dá entrevista coletiva sobre encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Presidentes de tribunais de países de língua portuguesa visitam o Supremo
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul tem nova etapa preparatória
- Começa no Uruguai fase preparatória para o encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Magistrados analisam desenvolvimento empresarial no Mercosul
- Presidente do Uruguai visita o Supremo
- TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
- Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
- Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
- Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
- Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
- Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
- Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
- Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
- Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
- Raúl Torres defende assinatura de protocolos para ampliar cooperação judiciária
- Rompaey salienta problemas burocráticos entre os países do Mercosul
- Presidentes das Cortes Supremas do Mercosul são homenageados
- Rádio Justiça transmite ao vivo 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Painel inaugural do encontro de cortes do Mercosul debate caminhos para eliminar assimetrias constitucionais
- Ministra Ellen Gracie fala sobre perspectivas de trabalho no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Ministra da Corte Suprema argentina propõe criação de órgão institucional no âmbito do Mercosul
- Íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim na abertura do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
- Cooperação Judiciária brasileira entre países do Mercosul é tema de debates
- Começa encontro de cortes supremas do Mercosul
- Encontro de Cortes Supremas do Mercosul começa neste domingo
- Encontro reúne presidentes das cortes supremas do Mercosul
- Presidente do STF recebe presidente da Finlândia
- Ministros da Justiça de países de língua portuguesa visitam Supremo
- Ministros do STF negam execução de Carta Rogatória por falta de ratificação de acordo com a Bolívia
- Celso de Mello decreta prisão preventiva de seqüestrador de Olivetto
- Ministro Celso de Mello determina que missão diplomática do Chile preste esclarecimentos sobre pedido de Extradição de Norambuena
- Presidente do STF comparece a abertura da Reunião de Cúpula dos Países de Língua Portuguesa
- STF recebe visita do presidente do Timor Leste
- Presidente do Supremo recebe visita do presidente do México
- Marco Aurélio recebe parlamentares espanhóis
Destaques
Suspensa decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33040 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que obrigou a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Operação Lava-Jato. O ministro determinou ainda que o exercício do direito de resposta, concedido pelo TJ-AM, seja disponibilizado no tempo suficiente para a leitura da manifestação de Braga.
RP/CR-AV/MA/FB
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