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Ministro Alexandre de Moraes recebe texto final do pacote anticrime organizado a ser votado na Câmara


19/11/2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na manhã desta terça-feira (19) o relatório final com as propostas de combate ao crime organizado que serão votadas na Câmara dos Deputados. O texto foi entregue pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e por nove parlamentares integrantes do grupo de trabalho criado para analisar as propostas de atualização da lei penal no Brasil.

Após a reunião, Maia afirmou que tentará votar a urgência para o pacote anticrime organizado já na semana que vem e, se houver acordo, o mérito da proposta no plenário da Câmara. O ministro parabenizou o resultado do trabalho que, após nove meses, reuniu em um único texto 90% do conteúdo proposto pela comissão de juristas presidida por ele e 75% do Projeto de Lei 882/2019, encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que resultou nos PLs 10372/2018 e 10373/2018.

Agora o conteúdo das três propostas tramitará conjuntamente no Congresso Nacional. “Os projetos não vão reduzir a criminalidade de uma hora para outra, mas vão mudar a mentalidade de combate ao crime organizado”, afirmou o ministro.

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