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STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19

28/05/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia de Covid-19 desde 12 de março, dia em que foi publicada Resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria. As informações constam no Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia.

Para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, além de conferir a celeridade necessária a esses casos, o STF entrega uma prestação jurisdicional rápida e eficiente com transparência na divulgação dos dados. "O objetivo de todos os integrantes do sistema de justiça é garantir a segurança jurídica e trazer pacificação para que o país possa superar esse momento difícil o mais rápido possível", afirmou em videoconferência recente com advogados.

Entre os principais casos julgados no período da pandemia, está o reconhecimento de competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19; estados e municípios não precisam de autorização da União para adotar medidas de restrição à locomoção durante pandemia; e a suspensão por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida de diversos estados com a União.

Também foram destaque o afastamento de trechos da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia; a confirmação de liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante a pandemia; e a suspensão da MP que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial durante a pandemia.

Trabalho remoto

Durante a vigência das medidas de isolamento social, o STF tem garantido a prestação jurisdicional para a sociedade mesmo em regime de trabalho remoto. Foram proferidas mais de 22 mil decisões, sendo 17.460 monocráticas e 4.705 colegiadas. No período, o STF recebeu 14.115 processos e foram baixadas 17.598 ações. As informações podem ser consultadas no "Relatório de Prestação Jurisdicional – Trabalho Remoto", disponível no site do Supremo.

Outra iniciativa do Supremo para evitar aglomeração de pessoas são as sessões de julgamento em ambiente virtual, como a primeira sessão plenária do STF por videoconferência, realizada no dia 15 de abril. Na véspera, dia 14, foram retomadas as sessões colegiadas semanais de julgamento com as Turmas também utilizando o recurso tecnológico. Já o Plenário Virtual recebeu diversas melhorias, como o envio das sustentações orais por meio eletrônico, a realização de esclarecimento de fato durante a sessão e a disponibilização no sítio eletrônico do STF do relatório e da íntegra dos votos dos ministros.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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