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Presidência do STF garante prestação jurisdicional com mais de 7,1 mil decisões emitidas em trabalho remoto

05/06/2020

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu mais de 8,5 mil decisões e despachos durante a vigência das medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pela Covid-19. No período de 12 de março a 31 de maio, 46,3% dos processos que ingressaram na Corte foram registrados à Presidência, enquanto mais de 7,2 mil processos foram baixados.

Entre as decisões proferidas, destacam-se aquelas que garantiram a permanência de etnias indígenas em territórios ocupados como a Pataxó na Bahia e a Avá-Guarani no Paraná; asseguraram a legalidade da tramitação das reformas previdenciárias de estados como São Paulo e Paraíba; e confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a inconstitucionalidade de Leis municipais para criação de cargos comissionados.

"É importante que priorizemos o atendimento de demandas relacionadas à pandemia no momento de crise sanitária, porém, matérias importantes continuam a ser decididas garantindo uma prestação jurisdicional eficiente e transparente", ressaltou Daiane Lira, secretária-geral da Presidência do Supremo.

Outras decisões mantiveram, por exemplo, determinações judiciais para, em um caso, contratar profissionais para a Delegacia da Criança e Adolescente do estado do Amazonas e, em outro, visando a implementação de rede de esgoto às margens de represa na área de município paulista.

Covid-19

Em casos relacionados à pandemia pelo novo coronavírus, a Presidência emitiu 180 decisões e despachos no período de trabalho remoto. Dessas, 77 foram em Habeas Corpus (HC), 37 em Suspensões de Segurança (SS) e 21 em Suspensões de Tutela Provisória (STP). "O objetivo de todos os integrantes do sistema de justiça é garantir a segurança jurídica e trazer pacificação para que o país possa superar esse momento difícil o mais rápido possível", afirmou Toffoli em videoconferência recente.

O ministro também enfatizou, em várias decisões sobre a Covid-19, a necessidade de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da Federação.

O vice-presidente, ministro Luiz Fux, assumiu a Presidência quando o ministro Dias Toffoli se afastou para recuperação de cirurgia. No cargo, Fux também priorizou pautas relacionadas à pandemia, como na decisão em que manteve decreto de Palmas (TO) para limitar lotação dos veículos de transporte público e em outras duas que suspenderam permissão de atividades para plataforma de hospedagem digital em Gramado (RS) e bloqueio de R$ 10,9 milhões do Município de Santa Luzia (MG) para o pagamento de verbas trabalhistas.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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