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Ministro Dias Toffoli rechaça banalização dos ataques à democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que não é possível banalizar as ameaças e os ataques às instituições democráticas nem os riscos da “ditadura do relativismo” para a democracia. Segundo o ministro, a divulgação massiva de notícias fraudulentas (fake news) gera campanhas de desinformação com o objetivo de criar o caos, mediante a agitação contínua da opinião pública e o estímulo à divisão e ao conflito institucional e social. “A banalização do ódio advindo das fake news é um fungo que cresce e se espalha a partir de si mesmo. Tem como meta multiplicar o caos”, afirmou o ministro, ao votar pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que discutia a constitucionalidade da instauração do Inquérito 4781 para apurar notícias fraudulentas e ameaças ao STF.

Alimentação do ódio

O ministro observou que a liberdade de expressão e a liberdade de informação fidedigna são complementares. Neste sentido, combater a desinformação é uma forma de garantir o direito à informação, ao conhecimento e ao pensamento livre, condições necessárias para o exercício pleno da liberdade de expressão. “No entanto, a liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação”, assinalou. “Essas situações representam o exercício abusivo desse direito”.


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