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Jurisprudência


Os falantes de língua portuguesa podem ter acesso à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da mesma forma que qualquer cidadão brasileiro, uma vez que a Suprema Corte disponibiliza sua base de dados por meio de mecanismos de pesquisa, acessíveis através do link abaixo:

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Além disso, o STF disponibiliza para o público internacional links para decisões selecionadas, temas em matéria constitucional e bancos internacionais de jurisprudência que podem ser acessados a partir do menu ao lado.

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