Repositorios Internacionais de Juriprudência

Jurisprudência Constitucional no Mercosul
 

O Banco de Jurisprudência Constitucional das Cortes Supremas do Mercosul e Associados possibilita que a jurisprudência de cada país esteja disponível para a consulta dos demais, de forma simultânea, numa visão comparativa do direito constitucional.

Banco de Jurisprudência Constitucional

Fórum de Cortes Supremas do Mercosul

Repositório de Jurisprudência Constitucional da CPLP

O Repositório de Jurisprudência Constitucional dos Países de Língua Portuguesa foi criado pelo Supremo Tribunal Federal em cumprimento à cláusula primeira do acordo de cooperação celebrado entre as Cortes Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa e reúne jurisprudência selecionada pelos Tribunais de cada país, com o intuito de promover o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento das instituições envolvidas.

Repositório de Jurisprudência

Thesaurus Sistemático – Versão 21

 

CODICES - Comissão de Veneza

O Codices é uma base de dados criada junto ao secretariado da Comissão de Veneza, em Estrasburgo, que equivale a algo em torno de 100.000 páginas impressas. Além dos 4.000 resumos publicados no Boletim, a base de dados Codices contém aproximadamente 5.000 textos integrais de decisões, a maior parte em inglês ou francês, mas também em outras 24 línguas. Todos os Boletins especiais são igualmente incluídos na Codices. A base contém ainda os textos completos de várias Constituições. Ela está disponível em CD-ROM e pela internet e é atualizada no mesmo ritmo da publicação do Boletim, três vezes por ano.

O Boletim de Jurisprudência Constitucional e a Codices permitem a todas as pessoas interessadas ter acesso a informações que eram disponíveis apenas para poliglotas que dispusessem de uma biblioteca especializada. Os dois sistemas facilitam imensamente o trabalho comparativo dos operadores e lhes permite inspirar-se em soluções já utilizadas externamente, sobretudo em matéria de direitos fundamentais. As divergências jurisprudenciais entre Cortes Constitucionais se devem cada vez mais a uma diferença de abordagem voluntária e não acidental. Assim, a circulação de informação é um potente motor do transconstitucionalismo, que permite às diversas Cortes se inspirarem na prática constitucional de seus pares.

Página oficial da Codices

Global Legal Information Network - GLIN

O Global Legal Information Network - GLIN é um banco de dados on-line, disponível para buscas, que contém leis, decisões judiciais, registros legislativos e literatura jurídica e é divulgado mundialmente.

Não é necessário ser membro do Glin para buscar as informações. A maior parte do material contido nele é de livre acesso ao público e o sistema não exige identificação do usuário ou senha para a realização das buscas.

Os membros (agências governamentais e organizações internacionais) contribuem com documentos oficialmente publicados, em versão integral, idioma original e formato eletrônico. O Glin é um reflexo de necessidades semelhantes, compartilhadas por organizações governamentais do mundo todo: por um processo legislativo baseado no conhecimento das leis e regulamentações de outras jurisdições. Sua missão é adquirir, armazenar e propiciar acesso oportuno a esse acervo de materiais de pesquisa e referência cruciais.

Página oficial do Glin

Relatório anual 2008/2009 da Estação Glin-Brasil (inglês)

Encontros Anuais de Diretores do Glin

Jurisprudência selecionada do BRICS

O banco de jurisprudência selecionada do BRIC foi criado para cumprir o protocolo de intenções firmado entre o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal da Federação da Rússia, o Supremo Tribunal da Índia e o Tribunal Popular Supremo da China e aprofundar a cooperação jurídica entre os países envolvidos.

Brasil

Rússia

India

China 

 

Jurisprudência Traduzida

O Supremo Tribunal Federal disponibiliza neste banco de dados uma seleção de resumos de acórdãos, com o objetivo de informar e divulgar a jurisprudência constitucional brasileira em idiomas estrangeiros: inglês, espanhol e francês.

Jurisprudência Traduzida