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Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil


Com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, que para cá seguiu em decorrência das invasões napoleônicas em Portugal, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado, no dia 10 de maio de 1808, à condição de Casa da Suplicação do Brasil. A partir deste instante, aquela Casa passou a ser a instância final para a apelação dos processos iniciados no território da então colônia brasileira. Daí em diante, os recursos não mais seguiriam para Portugal, mesmo após a volta de Dom João VI para Lisboa. Aliás, a pretensão das Cortes de Lisboa, em 1821, de recolonização do Brasil mediante a extinção da Casa de Suplicação, esteve no cerne da decisão que motivou a proclamação da independência em 7 de setembro de 1822. O Brasil não aceitava retroagir à condição de colônia de Portugal e, dentre outras coisas, não aceitava abrir mão de sua independência judiciária.

A Casa da Suplicação do Brasil, já vigente na Carta Política de 1824, foi sucedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, que, embora criado por Lei Imperial de 1828, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, data em que o órgão de cúpula instituído pelo Príncipe Regente D. João extinguiu-se de pleno direito.

O Supremo Tribunal Federal teve sua instituição prevista na Constituição republicana de 1891 (arts. 55 e 56) e foi instalado em 28 de fevereiro de 1891. Durante a República, a Constituição Federal de 1934 alterou a denominação constitucional do Supremo Tribunal Federal, passando a designá-lo como Corte Suprema. Com o advento da Carta de 1937, restabeleceu-se a anterior denominação (Supremo Tribunal Federal), mantida, até hoje, pelas sucessivas Leis Fundamentais da República.

Os órgãos de cúpula da Justiça no Brasil, em ordem sucessiva, considerada sua precedência histórica, foram:

(1) a Casa da Suplicação do Brasil (10/5/1808 - 8/1/1829);

(2) o Supremo Tribunal de Justiça (9/1/1829 - 27/2/1891) e

(3) o Supremo Tribunal Federal (desde 28/2/1891).

Esses órgãos, ao longo de nosso processo histórico, desde os últimos anos do período colonial, passando pelo regime monárquico, e chegando à República, completaram 200 anos de atuação em 10 de maio de 2008.

Veja aqui a cronologia da Justiça no Brasil

Com o fim de celebrar a trajetória bicentenária do Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal lançou, em 2007, uma programação de atividades culturais intitulada “200 Anos de Judiciário Independente no Brasil”, com o intuito de aumentar a reflexão crítica do meio acadêmico e social, em geral, sobre o papel do Judiciário em nossa sociedade.

Como parte da programação, o STF contou com a presença de representantes das Cortes Constitucionais dos sistemas jurídicos que influenciaram nosso sistema de controle de constitucionalidade, cujas palestras disponibilizamos aqui.

15/08/2008 - Constitucional control praxis in the present day - Excentíssimo Senhor K.G. Balakrishnan, Presidente da Suprema Corte da Índia - versão em português e inglês.



12/05/2008 - Explicando o plurarismo jurídico em países africanos: Gana como um estudo de caso - Excelentíssimo Senhor S. A. Brobbey, Juiz da Corte Suprema de Gana - versão em português e inglês.

24/03/2008 - La praxis del control de constitucionalidad - Excelentíssima Senhora Maria Emília Casas Baamonde, Presidente do Tribunal Constitucional da Espanha - versão em espanhol.

17/03/2008 - La prassi del controllo di costituzionalita' nell'attualita': Tipologia delle Decisioni 'Di Merito' - Senhor Nei Giudizi Sulle Leggi - versão em italiano.

22/02/2008 - O sistema de controle de constitucionalidade na Suíça - Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Federal Arthur Aeschlimann, Presidente do Tribunal Federal Suíço - versão em português e francês.

20/11/2007 - Controle Constitucional pelo Judiciário - Excelentíssima Senhora Ministra Beverly McLachlin, Presidente da Corte Suprema do Canadá - versão em português e inglês.

27/09/2007 - Praxis del control de constitucionalidad en Chile - Ministro José Luis Cea Egaña, Presidente do Tribunal Constitucional do Chile - versão em espanhol.

21/09/2007 - La praxis del control de constitucionalidad en el Paraguay - Ministro José Raúl Torres Kirmser, Presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai - versão em espanhol.

18/09/2007 - A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade - Ministra Sara Bossio Reig, Presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai - versão em português e espanhol.

31/05/2007 - A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade - Juiz Rui Manuel Gens de Moura Ramos, Presidente do Tribunal Constitucional da República Portuguesa - versão em português.

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