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Brasília, 29 de junho de 2017 - 04:20

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	Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF O ministro Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra Michel Temer à Presidência do STF, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados.
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Jurista português fala sobre fraternidade e humanismo no Direito em evento no STF

O constitucionalista português Paulo Ferreira da Cunha, professor de Direito da Universidade do Porto, apresentou nesta sexta-feira (23), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência "Fraternidade e Humanismo - Novos Paradigmas para o Direito". O evento foi uma iniciativa do gabinete do ministro Edson Fachin dentro do projeto "Hora de Atualização".

Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição

Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos internacionais, garantida por tratado firmado pelo Brasil. Portanto, não há possibilidade de serem demandados em juízo.

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